Aprovado projeto que permite incluir mais gente no Minha Casa Minha Vida

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UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS VAI FACILITAR A AQUISIÇÃO DE MORADIA PELO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. A PROPOSTA EXCLUI DA RENDA FAMILIAR OS BENEFÍCIOS SOCIAIS RECEBIDOS POR INTEGRANTE DA FAMÍLIA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Segundo o projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, não serão contados como renda familiar para a compra de imóvel pelo Programa Minha Casa, Minha Vida a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença, o auxílio-acidente e o BPC, Benefício de Prestação Continuada. A exclusão do BPC do cálculo da renda familiar foi uma sugestão do relator, senador Flávio Arns, do Podemos paranaense. Ele destacou que tanto o BPC, que paga um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência, como os outros benefícios sociais recebidos por pessoa da família, não se constituem renda. Uma vez que essas famílias percebem direitos decorrentes de problemas de saúde - doenças ou acidentes - e que geram gastos contínuos que não deveriam ser contabilizados para a aferição de renda disponível total. São auxílios de assistência e não constituem renda da família. Segundo justificou o autor, o ex-deputado Luiz Couto, famílias que possuem uma pessoa doente que recebe algum benefício social, muitas vezes, ficam de fora do programa habitacional por extrapolarem a renda familiar exigida ou o financiamento é feito em modalidades com prestação maior e menos subsídios do governo. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, elogiou a proposta, que vai favorecer a compra da casa própria pelas famílias com baixa renda. Isso melhora a vida de um setor vulnerável, daqueles que mais precisam, e que neste momento seriam, então, beneficiados. O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.