CMA aprova novas exigências para redução de unidades de conservação

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A COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE APROVOU A EXIGÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS E DE CONSULTA PÚBLICA PARA REDUÇÃO DE LIMITES DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. MAS ADIOU A VOTAÇÃO DE PROJETO QUE AUTORIZA CAPTURA E ABATE DE ANIMAIS EXÓTICOS INVASORES NOCIVOS AO ECOSSISTEMA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. Os senadores aprovaram a proposta que exige a realização de estudos técnicos e consulta pública para redução de limites de unidade de conservação. O autor, Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, destacou que há grande pressão sobre essas áreas que são indispensáveis para a preservação ambiental. A pressão é grande sobre as unidades de conservação. São áreas indispensáveis ao equilíbrio das florestas e cerrados e também um meio adequado de preservação das espécies dos animais que circulam por ali. Essa minha proposição não é sentido de vedar, mas é de controlar essa regressão das unidades. Qual o motivo? As populações locais estão de acordo? A Comissão decidiu adiar a votação do projeto que permite a captura e o abate para controle populacional de espécies exóticas invasoras declaradas nocivas por órgão ambiental. Esses animais foram introduzidos em território nacional e ameaçam a diversidade natural, devido à ausência de predadores e à disseminação de doenças. O alastramento do javali europeu é um dos exemplos de seres que prejudicam a biodiversidade nacional, como explicou o relator, Plínio Valério, do PSDB do Amazonas. A grande quantidade de javalis presentes no campo tem gerado riscos à saúde humana e animal. A possibilidade de transmissão de doenças como peste suína, febre aftosa e brucelose ameaça a saúde de rebanhos destinados à alimentação humana. Os senadores decidiram analisar as formas de autorização para o controle habitacional dessas espécies que não são nativas do Brasil. A Comissão de Meio Ambiente vai realizar audiência pública para debater a suspensão da punição para crime de poluição quando houver comunicação voluntária do causador do problema. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.