Em debate, senador pede segurança jurídica para geração própria de energia

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A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DISCUTIU A CRIAÇÃO DE UM MARCO LEGAL PARA A GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENERGIA. ESPECIALISTAS APONTARAM RUMOS PARA A PROPOSTA QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO: A chamada Geração Distribuída passou de um gigawatt, em 2019, para mais de 6 gigawatts neste ano. E a perspectiva é que a energia gerada pelos próprios consumidores chegue a 36 gigawatts em 2030. Mas para isso é preciso encontrar o equilíbrio entre incentivo e remuneração justa na hora de devolver o excedente para o sistema. Hugo Lamin, da Agência Nacional de Energia Elétrica, diz que hoje o subsídio é muito alto e a conta acaba com os demais consumidores. À medida que essa energia é super valorada, ela deixa um custo para que outros consumidores paguem. Que não tem esse tipo de geração. Estamos diante de um modelo que tem benefícios, tem uma série de pontos favoráveis, mas tem esse inconveniente. Esse é o grande ponto de atenção do debate, grande ponto de atenção do projeto de lei. Mas Guilherme Susteras, da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, afirma que a Aneel não está colocando os benefícios pela geração própria de energia nessa conta. Entre eles, a redução do uso de termelétricas e da bandeira vermelha e do desperdício em longas linhas de transmissão. A conta dos consumidores que não tem GD reduz em mais de 3%. Em vez de aumentar as contas elas diminuem, porque os benefícios são reais, são quantificáveis. O senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, diz que o Congresso Nacional tem uma missão importante: dar segurança jurídica à Geração Distribuída Saiamos da regulação para que tenhamos a legalidade expressa por um conjunto de dispositivos para eu tenhamos segurança tão desejada e possamos desenvolver uma área que ainda é incipiente, em que pese ter avançado consideravelmente entre os anos de 2019 e 2020 ainda temos muito a explorar. Também participaram do debate representantes do Ministério de Minas e Energia, da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica. A Abinee destacou que houve incentivos para a importação de equipamentos de geração de energia solar mas não para a indústria nacional. E que enquanto o Brasil exporta silício a 2 dólares o quilo, importa as células fotovoltaicas a 10 vezes esse valor. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.