Comissão aprova extensão de prazo de incentivo fiscal ao Norte a ao Nordeste

Transcrição
A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL APROVOU A EXTENSÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS AO NORTE E AO NORDESTE. PELA PROPOSTA, O PRAZO DEVERÁ DURAR ENQUANTO VIGORAR A ZONA FRANCA DE MANAUS. A REPORTAGEM É DE PEDRO PINCER: A Comissão de Desenvolvimento Regional aprovou a proposta que estende o prazo para a autorização de projetos com redução do imposto sobre a renda nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. A ideia  do autor, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, é que o prazo atual não seja renovado a cada cinco anos e possa perdurar enquanto for mantida a Zona Franca de Manaus. A medida busca reverter a tendência de  concentração da atividade econômica nas regiões brasileiras que contam com uma infraestrutura mais sólida. Para o relator, Zequinha Marinho, do PSC do Pará, a prosta estimula o desenvolvimento regional do Norte e do Nordeste. A proposição apresenta solução viável para a definição de um horizonte ampliado de vigência dos incentivos de que trata,de modo a estimular investimentos de longo prazo nas regiões beneficiadas, devendo merecer o nosso apoio à sua aprovação. A proposta segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Também foram aprovadas audiências públicas sobre as ações da Secretaria do Patrimônio da União e sobre a gestão associada de serviços públicos por meio de consórcios públicos. Da Rádio Senado, Pedro Pincer