Projeto obriga vistoria prévia nas empresas antes do início das atividades
Uma proposta (PL 2739/2021) em análise no Senado pretende garantir que os estabelecimentos e empresas iniciem as atividades apenas depois de passarem por uma inspeção prévia nas instalações. A proposta é do senador Paulo Paim (PT-RS). Ele enfatizou a importância da inspeção prévia nas empresas para garantir segurança e a saúde dos trabalhadores.
![](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2021/08/13/projeto-obriga-vistoria-previa-nas-empresas-antes-do-inicio-das-atividades/@@images/6d0e0bb2-5fd8-4c4c-9281-ee84f5ac26c0.jpeg)
Transcrição
UM PROJETO EM DISCUSSÃO NO SENADO DETERMINA QUE AS EMPRESAS PASSEM POR INSPEÇÃO PRÉVIA ANTES DE INICIAR AS ATIVIDADES.
A INTENÇÃO É MELHORAR A SAÚDE E A SEGURANÇA DOS TRABALHADORES. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER ISABEL DOURADO
O projeto diz que nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem a inspeção e aprovação das instalações pelas autoridades competentes. O autor da proposta, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, ressalta a importância da inspeção prévia para garantir a segurança dos trabalhadores.
É inaceitável a revogação da norma regularizadora número dois que protege a saúde e a segurança do trabalhador. Não podemos aceitar que os trabalhadores tenham menos segurança e saúde no trabalho.
O objetivo principal da inspeção é identificar possíveis falhas nas instalações que possam colocar a saúde e a integridade física dos trabalhadores em risco. Segundo a especialista em segurança do trabalho e professora de engenharia de produção da Universidade Federal de Goiás, Cynara Tinoco, a saída da Norma Regulamentadora que determinava a Inspeção Prévia de todo estabelecimento novo ou modificado gerou uma lacuna para a segurança no trabalho.
E a gente não tem essa parte com relação ao início da empresa quem dirá posterior essa empresa está funcionando. Aí sim é que a gente não tem como garantir. Por quê? Porque a maior parte das das vistorias da Secretaria do Trabalho elas são feitas a partir de denúncia. Então ficou um gap com a saída da NR dois que a gente não tem nenhuma garantia por parte do proprietário e por parte da Secretaria do Trabalho com relação a garantia com relação a segurança de trabalho.
A proposta aguarda análise no Senado. Sob supervisão de Maurício de Santi da Rádio Senado, Isabel Dourado.