Projeto obriga que consumidor seja informado sobre motivo de recusa do cartão
O projeto 2727/2021, de autoria da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), altera o Código de Defesa do Consumidor ao determinar que consumidores tenham conhecimento imediato sobre o motivo de compras negadas no cartão de crédito. Ainda segundo a proposta, titulares e dependentes autorizados também deverão ser comunicados sobre cancelamento de contrato de cartão de crédito e de débito.
Transcrição
UM PROJETO APRESENTADO NO SENADO EXIGE QUE AS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO INFORMEM O CONSUMIDOR SOBRE O MOTIVO DE EVENTUAIS COMPRAS NEGADAS
OS CLIENTES TAMBÉM DEVERÃO SER COMUNICADOS SOBRE A CAUSA DO CANCELAMENTO DOS CONTRATOS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO. A REPORTAGEM É DE LUANA CORRÊA.
O motivo de pagamentos não autorizados no crédito ou débito terá que ser informado ao consumidor no momento da compra. A proposta de autoria da senadora Nilda Gondim, do MDB da Paraíba, obriga que as administradoras de cartão avisem o titular ou dependente autorizado por meio do canal de contato definido. A ideia é que o cliente tome ciência do problema e consiga resolver de forma imediata para dar continuidade à aquisição do produto ou serviço. Normalmente as restrições acontecem por inatividade da conta, dívidas em aberto, suspeita de fraude ou falta de atualização de dados cadastrais. A intenção da senadora é evitar eventuais constrangimentos do consumidor frente ao lojista. O projeto ainda impõe que a regra de notificação seja aplicada aos casos de cancelamento de contrato. A matéria, que altera o Código de Defesa do Consumidor, aguarda análise no Senado. Sob supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Luana Corrêa.
