Projeto prioriza matrícula de crianças e jovens com deficiência

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ESTÁ EM ANÁLISE NO SENADO UM PROJETO QUE PRIORIZA A MATRÍCULA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA EM CRECHES, PRÉ-ESCOLAS E ESCOLAS PÚBLICAS. O OBJETIVO DA PROPOSTA É PROMOVER IGUALDADE NA DISPUTA POR VAGAS E COMBATER A DISCRIMINAÇÃO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA RODRIGUES: A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, e o Estatuto da Pessoa com Deficiência para priorizar a matrícula de crianças e jovens com deficiência em creches, pré-escolas e escolas públicas ou subsidiadas pelo Estado. A autora do projeto, senadora Nilda Gondim, do MDB da Paraíba, destacou a importância de as pessoas com deficiência terem garantido o acesso ao ensino: Esse projeto é muito importante, primeiro porque dá prioridade à matrícula de crianças e adolescentes com deficiência nas creches e nas escolas. É realmente um objetivo maior. Dar prioridade a essas crianças, crianças que têm problemas com deficiência motora, mental, autista. É prioridade pra mim, maior prioridade, de que elas possam interagir com outras crianças e ter uma vida melhor, qualidade de vida. A senadora destacou que não reconhecer as dificuldades de crianças e jovens com deficiência ainda é uma prática comum. Eles disputam as mesmas vagas com quem não têm essas dificuldades. Assim, o objetivo do projeto, segundo Nilda Gondim, é possibilitar mais igualdade, oportunidades de desenvolvimento e de combate à discriminaçao. Porque a gente sabe que sempre há uma discriminação, sempre há um olhar diferente. E eles lá, tendo a oportunidade de interagir com outras crianças, eles vão se sentir mais à vontade, mais felizes. E para os pais isso é definitivo para eles. O Estatuto da Criança e do Adolescente, que já prevê o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, também deverá priorizar as matrículas como um dever do Estado. No Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público deverá assegurar, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar essa prioridade. A proposta aguarda análise no Senado. Sob supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Marcella Rodrigues.