Izalci pede devolução de MP que dificulta internet nas escolas públicas
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a devolução da Medida Provisória (MPV 1.060/2021) que muda o repasse de mais de R$ 3,5 bi para levar internet às escolas públicas. O repasse estava previsto para o dia 10 de julho, em parcela única, de acordo com a lei 14.172/2021. A norma havia sido vetada pelo presidente da República, mas o veto ao projeto (PL 3.477/2020) foi derrubado. A MP, então, foi editada prevendo que o prazo e a forma dos repasses sejam definidos em ato do Executivo. Izalci argumentou que a internet é “o pão de cada dia” dos alunos. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) considerou a MP uma afronta à decisão do Congresso. Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), citou as limitações orçamentárias.
Transcrição
SENADOR PEDE A DEVOLUÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA A LEI QUE GARANTE INTERNET PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
Aprovada pelo Congresso Nacional, a lei previa o repasse da União de mais de R$ 3,5 bilhões para os estados e o Distrito Federal levarem internet às escolas públicas. Segundo a norma, o dinheiro já deveria ter sido transferido no dia 10 de julho, em parcela única. Mas uma medida provisória mudou a forma de transferência dos recursos, cabendo ao presidente da República definir prazos e a forma dos repasses. O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que devolva a MP. Ao destacar a importância do acesso à internet nas escolas públicas, Izalci argumentou que o Congresso Nacional já havia decidido sobre o tema.
Que trata da banda larga nas escolas, que é como se fosse o pão de cada dia das crianças. Aprovamos por unanimidade, foi para Câmara, foi aprovado, foi vetado. O congresso derrubou o veto, e agora vem a Medida Provisória 1060 mudando exatamente o que nós decidimos. Nós não podemos mudar uma lei que nós aprovamos no próprio ano. Então, eu pediria a Vossa Excelência que rejeitasse essa medida, devolvesse essa medida provisória. É um apelo que eu faço a Vossa Excelência.
Também o senador Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, criticou a medida provisória.
Foi discutido muito aqui, tanto que foi aprovado a unanimidade. A edição dessa medida provisória, de fato, é uma afronta a essa Casa e ao Congresso Nacional. E nós estamos falando de internet nas escolas dos rincões do Brasil. Então, de fato, a gente estava dando uma oportunidade de levar conhecimento para os nossos estudantes e essa medida provisória descabida afronta o que esse parlamento decidiu e deliberou.
Apesar de reconhecer a importância da internet para a educação, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB pernambucano, citou as dificuldades financeiras do País.
A gente lamenta, se frustra, do ponto de vista de não haver o reconhecimento daquilo que foi defendido e colocado aqui, pela expressão da vontade, tanto do Senado quanto da Câmara, mas nós temos que entender também as limitações que o governo federal enfrenta para a execução de políticas públicas, como essa que dá acesso à banda larga às escolas brasileiras.
As mudanças previstas na MP já estão valendo e os parlamentares têm quatro meses para votar a medida. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
