Aprovadas regras para quem quer plantar nas cidades

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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVA NORMAS PARA AGRICULTURA URBANA SUSTENTÁVEL. A POLÍTICA NACIONAL DE AGRICULTURA URBANA TEM O OBJETIVO DE ESTIMULAR O APROVEITAMENTO DE IMÓVEIS DESOCUPADOS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. Aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, a proposta  estabelece que agricultura urbana engloba o cultivo de hortaliças, plantas medicinais, frutíferas, espécies nativas, flores e criação de peixes e pequenos animais dentro das cidades. Todas as atividades deverão atender às exigências sanitárias e ambientais de produção e comercialização de alimentos. O relator, Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, afirmou que a norma vai estimular o uso de imóveis desocupados, fornecer segurança alimentar às populações vulneráveis e incentivar a separação de resíduos orgânicos e a compostagem. O cultivo de imóveis urbanos ociosos contribui para a segurança alimentar, geração de emprego e renda, especialmente em regiões mais pobres. A produção obtida geralmente é consumida pelos agricultores e vendida em mercados populares, portanto transportadas e refrigeradas por pouco tempo. O senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, defendeu a inclusão de áreas particulares inativas no projeto. Normalmente essas áreas privadas fiam ali como especulativas, muitas no centro das cidades, tem áreas enormes cercadas. Então, é fundamental que a lei estenda também o uso nas propriedades particulares mas para isso precisa de instrumentos legais de garantia, cessão de uso, dos proprietários, acreditando que sua propriedade não será invadida, ocupada definitivamente por quem quer que seja. A Comissão de Meio Ambiente também aprovou a proposta que inclui o cerrado entre os biomas abrangidos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente. O relator, Jaques Wagner, do PT da Bahia, explicou que a região precisa de auxílio financeiro para ajudar na preservação. a iniciativa tem por objetivo dar maior prioridade à conservação e preservação do bioma que, abrangendo 22% do território brasileiro em onze estados da Federação, é um dos mais importantes e mais ameaçados do País e que é considerado o “bioma das nascentes” devido à importância que tem para a produção de recursos hídricos A CMA ainda aprovou a extensão dos benefícios do Programa de Apoio à Conservação Ambiental para famílias que atuem em projetos de reciclagem de lixo, coleta seletiva e destinação correta de resíduos sólidos. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.