Vetado projeto que obrigava planos de saúde a oferecer quimioterapia oral — Rádio Senado

Vetado projeto que obrigava planos de saúde a oferecer quimioterapia oral

O Congresso Nacional vai decidir se mantém ou derruba o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 6330/2019) que obrigava os planos e seguros de saúde a oferecem a quimioterapia oral domiciliar aos doentes de câncer. O autor da proposta, senador Reguffe (Podemos-DF), chegou a se encontrar com o ministro da Saúde no fim de semana para pedir a sanção do projeto. Mas não adiantou. O texto foi vetado sob o argumento de que poderia provocar um forte aumento das mensalidades.

27/07/2021, 14h16 - ATUALIZADO EM 27/07/2021, 14h23
Duração de áudio: 01:58
gov.br

Transcrição
LOC: O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO VETOU NA ÍNTEGRA O PROJETO DE LEI APROVADO PELA CÂMARA E SENADO QUE OBRIGAVA OS PLANOS DE SAÚDE A OFERECER A QUIMIOTERAPIA ORAL DOMICILIAR AOS DOENTES DE CÂNCER. LOC: O CONGRESSO VAI AGORA DECIDIR SE MANTÉM OU DERRUBA O VETO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: O projeto, aprovado por ampla maioria de votos tanto no Senado quanto na Câmara, previa a cobertura obrigatória pelos planos e seguros de saúde da quimioterapia de uso oral e também dos medicamentos usados para tratar dos efeitos colaterais desse tipo de tratamento. A condição seria apenas que houvesse a prescrição médica e que os remédios usados tivessem registro na Anvisa, com uso aprovado para essa finalidade. O autor da proposta, senador Reguffe, do Podemos do Distrito Federal, chegou a se encontrar com o ministro da Sáude, Marcelo Queiroga, no último sábado, para pedir a sanção da proposta. E fez o registro da reunião nas redes sociais: E o ministro recebeu as minhas ponderações, o meu apelo para sanção e vai avaliar com muito carinho e muito critério para indicar ao presidente da República a sanção do projeto da quimioterapia oral, que vai beneficiar milhares de pacientes com câncer no Brasil inteiro. Apesar desse apelo, o governo anunciou o veto integral ao projeto na noite desta segunda-feira, com o argumento de que a medida, caso passasse a valer, causaria um forte impacto financeiro no mercado de planos e seguros de saúde, o que poderia provocar o aumento das mensalidades para os consumidores finais. O governo alegou ainda que a inclusão automática de medicamentos e procedimentos no rol das coberturas dos planos, sem a devida avaliação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, contraria o interesse público ao colocar em risco a sustentabilidade do mercado privado de saúde. Por meio das redes sociais, senadores como Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, criticaram o veto ao afirmar que o governo levou em conta apenas os interesses das operadoras dos planos e ignorou o bem-estar dos doentes de câncer. Cabe ao Congresso, agora, decidir se mantém ou derruba o veto de Jair Bolsonaro à quimioterapia oral. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.

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