Proposta normatiza medidas contra a covid-19 no trabalho presencial
O PL 2477/2021, do senador Jean Paul Prates (PT-RN), estabelece procedimentos para volta e permanência do trabalho presencial e a continuidade do trabalho à distância durante a pandemia. A elaboração de um protocolo interno de segurança, testagem dos funcionários e disponibilização de máscaras PFF2 são alguns dos procedimentos que passam a ser obrigatórios para os empregadores.
Transcrição
O SENADO VAI ANALISAR UM PROJETO QUE REGULAMENTA AS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA A COVID-19 NO TRABALHO PRESENCIAL.
O OBJETIVO DA PROPOSTA É PROTEGER OS TRABALHADORES DA CONTAMINAÇÃO PELO CORONAVÍRUS E INDICAR AS OBRIGAÇÕES DOS EMPREGADORES. A REPORTAGEM É DE MARCELLA RODRIGUES:
O projeto normatiza como deve ocorrer a volta ao trabalho presencial durante a pandemia. O autor da proposta, senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, disse que essas medidas de segurança sanitária já deveriam ter sido estabelecidas pelo Poder Executivo.
Esse projeto nem deveria estar sob exame no Senado, o Poder Executivo é que deveria ter tomado essas medidas. Mas esse governo, como é desorganizado e incapaz na gestão do país, nos força a apresentar essa proposta que cobre essa lacuna.
Para que aconteça o retorno do expediente presencial, o senador propõe a realização de audiências prévias com as autoridades sanitárias, o Ministério Público do Trabalho, os patrões e os trabalhadores.
A ideia é que patrões e trabalhadores possam ter regras que protejam os dois lados no que diz respeito à proteção à saúde do trabalhador e o controle da pandemia. O Ministério Público do Trabalho, o Sindicato dos Trabalhadores, empresários, vão estabelecer juntos como deve ser a volta do trabalho e o novo normal. Qual distanciamento, por exemplo, de uma mesa para outra num escritório, num call center, ou de uma máquina para outra numa fábrica, por exemplo. Nada disso foi estabelecido até agora e o projeto estabelece como isso vai ser feito em consenso.
A proposta destaca uma série de obrigações dos empregadores, de acordo com a classificação de risco de contaminação no ambiente de trabalho. Entre elas, a elaboração de um protocolo interno de segurança contra a covid, testagem dos funcionários e a disponibilização de máscaras PFF2. Uma multa de no mínimo 500 reais pode ser aplicada caso a empresa permita um funcionário sintomático no local de trabalho ou o protocolo interno não seja elaborado até 30 dias após a publicação da lei. Para a continuidade do home office, a empresa deve garantir, por exemplo, infraestrutura, materiais e equipamentos para a equipe. A proposta aguarda análise no Senado. Sob supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Marcella Rodrigues.
