Proposta isenta agricultores familiares da Guia de Trânsito Animal

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ISENTAR AGRICULTORES FAMILIARES DA OBRIGAÇÃO DE EMITIR A GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL. É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NO SENADO. A PROPOSTA FACILITA O DESLOCAMENTO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE E EM PEQUENAS QUANTIDADES. A REPORTAGEM É DE LUANA CORRÊA. O senador Marcio Bittar, do MDB do Acre, é o autor do projeto que pretende livrar os agricultores familiares da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). O texto determina que sejam liberados da taxa o deslocamento de até 20 animais por vez, desde que a espécie transportada não seja de grande porte. Ainda de acordo com a proposta, a liberação só será aceita para deslocamentos dentro do mesmo estado.  Dados do Censo Agropecuário de 2017 mostram que cerca de 77% das propriedades agrícolas brasileiras adotam o modo de produção familiar para fins de subsistência e, ainda assim, são submetidos ao mesmo procedimento de controle que as grandes criações comerciais. O cálculo da GTA depende da quantidade de animais transportados, da espécie que é deslocada e se a finalidade é ou não o abate. Mas segundo a Auditora Fiscal Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Andreia de Oliveira, fica a critério de cada estado decidir o cálculo quanto à GTA, a qual é expedida pelos órgãos oficiais de defesa sanitária animal. O PL, que pretende desobrigar a cobrança dessa tarifa em benefício dos agricultores familiares, aguarda análise do Senado. Sob supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Luana Corrêa.