Aprovada PEC que garante recursos mínimos para candidaturas femininas

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LOC: O SENADO APROVOU A DESTINAÇÃO DE NO MÍNIMO 30% DOS RECURSOS ELEITORAIS PARA CANDIDATURAS FEMININAS. LOC: CASO O DINHEIRO NÃO SEJA COMPLETAMENTE GASTO EM UMA DISPUTA, ELE PODERÁ SER USADO PARA FINANCIAR A CAMPANHA SEGUINTE. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. A Proposta de Emenda à Constituição incentiva a participação das mulheres na política, destinando 5% dos recursos do fundo partidário a programas de inclusão feminina e 30% do dinheiro voltado para campanhas eleitorais, para candidaturas femininas, independente do número de mulheres que disputem vagas pela legenda. A senadora Kátia Abreu, do PP do Tocantins, lembrou que enquanto a média feminina mundial em parlamentos é de 25%, no Brasil é de 15% na Câmara Federal e nas municipais, e de apenas 10,6% nas estaduais. (Kátia Abreu) Num ranking de 190 países, o Brasil ficou em 132º lugar. Participação feminina na política de fato muito baixa. E esses projetos, eu tenho certeza, vão reposicionar o Brasil como um País civilizado, que dá oportunidades para as mulheres, que aqui o sexo não é frágil. Aqui o sexo é forte. Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, considera a mudança um avanço em relação à regra atual, que exige apenas a reserva de 30% das candidaturas para mulheres. (Soraya Thronicke) É inegável, que as mulheres estão afastadas da seara política do Brasil, e é necessária, sim, a implementação de ferramentas para fomentarmos a participação feminina no âmbito eleitoral e consequentemente, nas tomadas de decisões no nosso País. Porém, essa inserção das mulheres na política deve ocorrer de forma eficiente e legítima, de modo a afastar a ocorrência de fraudes nas eleições, e afastando a imposição de candidaturas para a finalidade de atingir o mínimo legal. Caso os recursos não sejam completamente usados em uma eleição, eles poderão ser acumulados e gastos na disputa seguinte. A líder da bancada feminina, Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, lembra que a proposta isenta de punição partidos que não cumpriram a cota até a sua promulgação. (Simone Tebet) A Bancada Feminina tem consciência da importância de se perdoar as dívidas dos partidos em relação ao que passou. Vamos passar uma borracha em relação ao passado e, olhando daqui para a frente, portanto, concordando com o não sofrimento de sanções, multas aos dirigentes em relação aos recursos que não foram aplicados nas candidaturas feminina. Aprovada pelo Senado em dois turnos, a PEC segue agora para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.