Senado aprova indicações para agências nacionais de Mineração, de Transportes Terrestres e de Vigilância Sanitária

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LOC: O SENADO APROVOU INDICAÇÕES PARA AS AGÊNCIAS NACIONAIS DE MINERAÇÃO, DE TRANSPORTES TERRESTRES E DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. LOC: TAMBÉM FOI CONFIRMADO O NOME PARA A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. Guilherme Gomes e Ronaldo Lima, indicados para a diretoria da Agência Nacional de Mineração, disseram que o setor precisa de uma reformulação completa, em especial no que se refere às pequenas empresas e à regulação ambiental da exploração de recursos naturais. Gomes lembrou que 7% da Cfem, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral, deveria ser usada para garantir o funcionamento adequado da agência, mas que todo ano os recursos são bloqueados no orçamento, paralisando a fiscalização. (Guilherme Gomes) A ANM é a caçula entre as agências reguladoras e vive hoje momentos difíceis: nos faltam recursos, mão de obra e uma legislação mais moderna. A situação é extremamente grave. Hoje, possuímos apenas 140 servidores para fiscalizar 35 mil empreendimentos mineiros, um convite à ilegalidade e à sonegação. Zequinha Marinho, do PSC do Pará, confirmou o sucateamento, lembrando que seu estado é o que mais arrecada a contribuição e não recebe investimentos. A situação se agrava devido ao nó jurídico que vem se acumulando com as concessões historicamente. (Zequinha Marinho) O Estado do Pará tem um problema invencível, praticamente: o subsolo está todo onerado. Todas as empresas grandes, a Vale e tantas outras, vieram nas décadas de 80, 90 e até 70 fazendo requerimentos. E hoje nós temos uma multidão de garimpeiros e de garimpos procedendo e operando de forma irregular em função disso. O Senado aprovou ainda os nomes de Alexandre Porto e Fábio Rogério Carvalho para a Agência Nacional de Transportes Terrestres, de Romison Mota para a de Vigilância Sanitária, e de Fernanda Rumenos para a diretoria do Banco Central. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.