Projeto antecipa meta para fim do desmatamento ilegal até 2025
Um projeto da senadora Kátia Abreu (PP-TO) antecipa para 2025 a meta de redução de 43% das emissões de gases de efeito estufa, bem como o fim do desmatamento ilegal no Brasil (PL 1.539/2021). Segundo proposta apresentada à Cúpula do Clima pelo presidente Jair Bolsonaro, tais metas serão cumpridas apenas em 2030. Na avaliação de Kátia Abreu, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), a antecipação da meta dará ao Brasil protagonismo no cenário internacional, o que favorecerá novos acordos comerciais. E afirmou que o cumprimento da meta depende de cronograma do governo para o combate ao desmatamento.
Transcrição
O DESMATAMENTO ILEGAL NO BRASIL PODERÁ SER REDUZIDO NOS PRÓXIMOS CINCO ANOS.
UM PROJETO DE LEI QUER ANTECIPAR PARA 2025 A META DE REDUÇÃO DOS GASES DE EFEITO ESTUFA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
De autoria da senadora Kátia Abreu, do PP do Tocantins, o projeto de lei antecipa em cinco anos a meta de redução em 43% das emissões de gases de efeito estufa, bem como o fim do desmatamento ilegal no Brasil. A proposta do presidente Jair Bolsonaro apresentada em junho à Cúpula do Clima prevê essa meta apenas para 2030. Na avaliação de Kátia Abreu, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores, o Brasil não gera gases que aumentam o aquecimento do planeta pela matriz energética. Ao citar o desmatamento ilegal, ela destacou que será mais fácil para o Brasil reduzir a emissão de tais gases até 2025, diferentemente de outros países que precisam mudar sua matriz energética.
Em vez de 2030, por que não 2025? Eu explico por quê: os outros países, todos fizeram compromisso para 2030. Só que 100% dos outros países eles precisam mudar matriz energética, que é uma questão muito diferente, muito mais difícil e muito mais onerosa. E, da nossa parte, o nosso problema, exclusivamente, para atingir a meta de 50% é a redução do desmatamento, o que eu acredito que nós somos capazes de reduzir antecipadamente. O que nós ganharemos com isso? Protagonismo. E o protagonismo nessa área pode resultar em apressamento de novos acordos comerciais, por nós estarmos contribuindo com o Planeta e contra o aquecimento global.
Kátia Abreu destacou que depois da aprovação do projeto, o cumprimento da meta dependerá do governo. E ressaltou que há dinheiro para investir no combate ao desmatamento.
Já não dependerá de nós, do Congresso Nacional, quais as ações efetivas para reduzir o desmatamento. Nós já dobramos o orçamento, garantimos essa negociação para que o orçamento do Ibama e do ICMBio fosse resgatado e ampliado para esse ano de 2021, justamente para a redução do desmatamento. Então, desculpas não tem. Nesse caso, nós agora precisamos é de um cronograma efetivo, especialmente do Ministro do Meio Ambiente.
A proposta altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima para estabelecer a nova meta de compromisso nacional voluntário com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
