CPI da Pandemia quer convocar ministro Onyx Lorenzoni

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CONSULTOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE CONFIRMA DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES E DE PRESSÃO PARA A ASSINATURA DO CONTRATO DA VACINA INDIANA. SENADORES GOVERNISTAS REAFIRMAM INEXISTÊNCIA DE PRIMEIRA VERSÃO DE FATURA COM SOBREPREÇO E PAGAMENTO ANTECIPADO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O consultor terceirizado da Divisão de Importação do Ministério da Saúde, William Santana, confirmou irregularidades na compra da vacina indiana covaxin. As primeiras reportadas aos superiores, incluindo a fiscal do contrato Regina Célia, se referiam ao atraso na entrega da primeira remessa e à redução das doses contratadas. Sobre o primeiro invoce, espécie de nota fiscal, William Santana ressaltou falhas fora do comum, como o nome errado do ministério e a falta do código e dos lotes da vacina, da indicação do aeroporto que receberia a carga no Brasil, assim como suas características. Também não descrevia nem preso bruto, nem peso líquido da carga. Tanto eu quanto o despachante ficamos confusos, porque a invoice não dizia se a vacina viria em frasco ou viria em caixa. Não estava claro. Também não estava claro o nome completo e endereço do fabricante. Também não estava descrito o número dos lotes. Se é uma vacina e está sendo importada, existe um lote que foi fabricado. Não tinha essa descrição. William Santana avisou aos superiores sobre outros erros como o preço maior de US$ 15 e não de US$ 10 por dose e o pagamento adiantado de US$ 46 milhões para uma terceira empresa com sede em paraíso fiscal, que não constava do contrato. Segundo ele, a Precisa Medicamentos enviou outros dois invoces corrigindo as falhas, exceto a que transferiria para o Ministério da Saúde as despesas referentes ao frete e ao seguro da carga. William Santana confirmou ainda que o chefe dele, Luis Ricardo Miranda, confidenciou pressões para liberar logo o contrato da covaxin, mas determinou que o processo seguisse o rigor da lei sem atropelos. Nesse caso, as cobranças teriam vindo do coronel Élcio Franco, então secretário-executivo que iniciou o processo de compra avaliada em R$ 1,6 bilhão da vacina indiana. William Santana reforçou que a covaxin não tinha autorização da agência indiana nem da Anvisa. E declarou que não havia necessidade de uma empresa brasileira como intermediária na importação do imunizante. A senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, pediu uma perícia na documentação enviada pelo Ministério da Saúde sobre esse contrato. Ela suspeita de falsificação de documentos ao citar uma nota fiscal apresentada pelo ministro da Secretaria-Geral, Onyx Lorenzoni, para atestar que o presidente Bolsonaro não tinha o que fazer quando ouviu as denúncias dos irmãos Miranda em março. Apresentam uma nota que, a princípio, tem cara, cheiro, característica de uma nota editada, falsificada, com uma série de irregularidades. No meio dessa nota, ainda colocaram mais US$900 mil, quase US$1 milhão. Portanto, R$5 milhões que não estavam no contrato iam parar na Madison, em Singapura, no paraíso fiscal. Ia ser, talvez – estamos no campo da hipótese –, uma forma de se pagar propina, de se lavar dinheiro. O senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, citou uma perícia da Precisa Medicamentos, importadora da covaxin, que mostra a inexistência do primeiro invoce ou nota fiscal com erros. Segundo ele, esse laudo livra o presidente Bolsonaro da acusação do crime de prevaricação. A conclusão desse laudo técnico foi no sentido de que, conforme o registro do histórico integral fornecido pelo sistema Dropbox, nenhum arquivo foi cancelado, ou seja, não foi excluído ou modificado após o dia 18 de março. Assim indago: como é possível ser recebido por Dropbox uma invoice que, a partir de laudo técnico, se conclui que não estava lá? O senhor reafirma a esta CPI, sob juramento, que abriu esse invoice no dia 18/03 de 2021? Em resposta, William Santana confirmou diveras vezes que visualizou esse documento. Os senadores da oposição pretendem convocar o ministro Onyx Lorenzoni e reconvocar o coronel Élcio Franco. Da Rádio Senado, Hérica Christian.