Servidora nega irregularidades, mas admite que demorou a avisar sobre atraso na entrega de vacinas

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SERVIDORA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NEGOU IRREGULARIDADES NA COMPRA DE VACINA INDIANA. A OPOSIÇÃO ALERTOU PARA FALHAS, COMO A FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. JÁ OS GOVERNISTAS NEGAM PAGAMENTO EM PARAÍSO FISCAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Na condição de fiscal do contrato para a compra da vacina indiana covaxin, a servidora Regina Célia Oliveira negou irregularidades. Em depoimento à CPI da Pandemia, os irmãos Miranda citaram que ela pressionou e autorizou as negociações estimadas em R$ 1,6 bilhão apesar do preço mais alto, da falta de autorização da Anvisa e do pedido de pagamento adiantado para uma terceira empresa com sede em paraíso fiscal. Regina Célia admitiu que esse contrato ficou sem fiscalização por um mês e que ela só apresentou no dia 22 de junho, logo após as denúncias dos irmãos Miranda,  um relatório alertando para o descumprimento das cláusulas de entrega, com as primeiras remessas previstas para o dia 17 de março. Ou seja, do óbvio descumprimento do prazo. Eu emiti um relatório. (Renan) A senhora emitiu um relatório... Eu emiti um relatório apontando o descumprimento total do contrato e submeti isso à Secretaria de Vigilância em Saúde para que eles avaliassem a pertinência da continuidade da contratação do ponto de vista técnico, se haveria ainda continuidade. A servidora do Ministério da Saúde disse que não cabia a ela discutir o aumento de preço de US$ 10 para US$ 15 por dose nem o pagamento a uma terceira empresa atribuindo a responsabilidade aos Departamentos de Importação e de Logística. Regina Célia, responsável pelas compras da Pfizer, Janssen, coronavac e da vacina russa Sputinik, minimizou as diferenças entre esses contratos, como as exigências e a demora. E negou qualquer pressão política para acelerar a aquisição do imunizante indiano. Apesar de ter sido nomeada em 2016 para a função de fiscal de contratos pelo então ministro da Saúde, Ricardo Barros, ela negou conhecer o líder do governo pessoalmente. Ao questionar a função de Regina Célia na análise de documentos, a senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, se disse surpresa com o fato de ela não ter se atentado às alterações feitas pelo Ministério da Saúde nas faturas após as denúncias dos irmãos Miranda. Para ganhar um pouquinho mais de propina, eles passam de US$45 milhões e separam o frete e o seguro; e o que era contratado de US$45 milhões salta para quase US$46 milhões. Tem quase US$1 milhão, R$5 milhões, que alguém ia levar em algum paraíso fiscal para fazer alguma rachadinha. Esse documento é o documento do ministério, com e-mails comprovados, que passou por tanta gente. Como é que ninguém visualiza um documento fajuto como este? Apresentando documentos do Ministério da Saúde, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, também negou irregularidades. Ele ressaltou que nenhum centavo foi gasto porque o pagamento estava condicionado à entrega das vacinas e à liberação da Anvisa. Fernando Bezerra Coelho afirmou ainda que o contrato foi suspenso. E explicou que a Madison Biotech, que receberia um adiantamento de US$ 45 milhões, não era empresa de fachada.   É falsa a afirmação de que a Covaxin tenha sido a única vacina contratada por meio de representante do laboratório produtor. Nos demais países em que a Bharat Biotech comercializou a Covaxin, representantes oficiais foram designados para participarem da negociação. Também é preciso reiterar que a Madison é fornecedora logística da Bharat Biotech, tendo celebrado o contrato para o fornecimento e distribuição dos produtos do laboratório em diferentes territórios. Não se trata de empresa de fachada. A servidora Regina Célia disse que não era papel dela se manifestar sobre mudanças no contrato da covaxin, que incluíam o pagamento do frete e do seguro pelo Ministério da Saúde. Afirmou que apesar de boatos, desconhecia que a Precisa Medicamentos, responsável pela importação da vacina, é do mesmo grupo da empresa Global, que deu um calote ao não entregar medicamentos de alto custo. Ela não explicou porque não foi feito um aditivo quando autorizou uma entrega menor de doses na primeira remessa, o que não foi comunicado aos superiores hierárquicos. Por fim, negou ter recebido orientações da Precisa Medicamentos para autorizar a continuidade das negociações. Da Rádio Senado, Hérica Christian.