Senado vai discutir regularização tributária

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SENADO VAI DISCUTIR REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SESSÃO TEMÁTICA TAMBÉM FOI APROVADO DEBATE SOBRE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS Por sugestão do senador Paulo Rocha, do PT do Pará, o Senado vai discutir propostas sobre regularização tributária e renegociação de débitos.  O Programa Especial de Regularização Tributária, o Pert, permite o parcelamento, com descontos, de dívidas com a União, incluindo os débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até 31 de agosto de 2020. Podem aderir ao Pert pessoas físicas ou empresas, de direito público ou privado, inclusive as que se encontrarem em recuperação judicial. Para o autor do projeto, Rodrigo Pacheco, do Democratas mineiro, o programa amplia a perspectiva de arrecadação no futuro próximo, o que contribuirá para o crescimento econômico do País. Ele defendeu que o Congresso Nacional apoie o setor produtivo. E é preciso nós discutirmos, neste momento de crise, não só para pequenas e microempresas, mas para as empresas do Brasil, um novo parcelamento tributário, um novo Refis, um novo Pert, para permitir que elas possam sair dessa crise. Também será discutida a proposta de Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina, que institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional  e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte. O programa permitirá o reescalonamento de débitos, exceto contribuições previdenciárias, vencidos até 31 de maio de 2021, inclusive oriundos de parcelamentos anteriores. Como os projetos têm temas correlatos, o debate deve ocorrer na mesma data, que ainda não foi definida. Da Rádio Senado.