Plenário pode votar nesta terça incentivo a terceiro setor e a mediação de contratos públicos

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REPASSES AO TERCEIRO SETOR NÃO DEVEM SER INTERROMPIDOS POR CONTA DA PANDEMIA E AS MEDIAÇÕES DEVEM GANHAR ESPAÇO PARA EVITAR A JUDICIALIZAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS. ESSAS PROPOSTAS PODEM SER VOTADAS NESTA TERÇA-FEIRA NO PLENÁRIO DO SENADO. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO: O Poder Público deve repassar pelo menos 70% dos recursos previstos em parcerias com o terceiro setor durante a pandemia da covid-19. É o que diz um dos projetos que podem ser votados pelos senadores nesta terça-feira. Outra proposta quer estimular a formação de comitês de prevenção e solução de disputas em contratos públicos. O autor, senador Antonio Anastasia, do PSD de Minas Gerais, diz que essa iniciativa evita a judicialização e a consequente demora na entrega de obras e serviços à população. É exatamente a ideia desse comitê de negociação, com representantes de cada uma das partes e um neutro. E esses três – pessoas de alto gabarito técnico: engenheiros, advogados, profissionais gabaritados – terão condições de evitar a disputa em juízo. O conflito que ocorrerá será dirimido no âmbito daquele comitê. Ou seja, nós estamos caminhando cada vez mais para estimular as formas de evitar conflitos excessivos na Justiça, que são caros, onerosos e muito demorados. Também estão na pauta a regulamentação de doações de equipamentos eletrônicos por órgãos do Governo Federal e o descarte ou recondicionamento correto desse material. Os senadores vão votar também um empréstimo de 125 milhões de dólares para capital da Bahia, Salvador. O Plenário deve aprovar o nome de Marco Maciel para a sala 2 da Ala Nilo Coelho. O ex-senador e ex-vice presidente da República morreu no dia 12 deste mês, aos 80 anos de idade. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.