Senado aceita mudanças da Câmara e projeto sobre vacina em indústria veterinária vai à sanção

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PLENÁRIO APROVA PARCIALMENTE SUBSTITUTIVO DA CÂMARA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A FABRICAÇÃO DE VACINAS CONTRA A COVID-19 EM ESTRUTURAS INDUSTRIAIS QUE PRODUZEM IMUNIZANTES VETERINÁRIOS A PROPOSTA SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. A REPORTAGEM É DE REGINA PINHEIRO A maior parte das alterações feitas pela Câmara acatadas  pelo relator do substitutivo, senador Izalci Lucas do PSDB do Distrito Federal, são relacionadas à redação do texto. Foram adotadas substituições feitas pelos deputados como a do termo “produtos” por “vacinas”; da expressão “vacinas humanas” por “vacinas para uso humano” e da frase “produzir vacinas contra a covid-19” por “fabricar insumo farmacêutico ativo e vacinas contra a covid-19”. Izalci também aceitou a retirada feita pela Câmara do trecho do projeto original que estabelecia priorização do licenciamento das vacinas para uso humano e o prazo de sete dias para que a autoridade sanitária federal decidisse sobre a autorização para produção de vacinas para uso humano por fábricas de vacinas veterinárias.   Com relação à priorização do licenciamento das vacinas para uso humano e ao prazo de sete dias concedido para a autoridade sanitária federal decidir sobre a autorização para produção de vacinas humanas por estabelecimentos que produzem vacinas de uso veterinário, cremos que esses temas podem ficar a cargo de normatização por parte da própria agência reguladora. Assim, somos favoráveis ao acatamento da supressão promovida pela Câmara dos Deputados desses aspectos A iniciativa da proposta é do senador Wellington Fagundes do PL de Mato Grosso. O projeto autoriza que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário produzam insumos farmacêuticos ativos, IFA, e vacinas contra a covid-19, desde que cumpram todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias das fábricas de vacinas para uso humano. Também deverá ser observada a capacidade de produção dos estabelecimentos para que não haja desabastecimento de insumos veterinários, necessários para a manutenção da regularidade sanitária. A proposição ainda prevê que ato do Poder Executivo poderá gerar incentivo fiscal destinado às pessoas jurídicas que adaptem as estruturas de suas fábricas de imunizantes de uso veterinário para a produção de vacinas contra a covid-19. O texto vai à sanção presidencial. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro