Senado aprova MP que eleva tributos sobre bancos e muda regra para compra de carro por pessoa com deficiência — Rádio Senado
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Senado aprova MP que eleva tributos sobre bancos e muda regra para compra de carro por pessoa com deficiência

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) a medida provisória que aumenta a tributação de instituições financeiras e pretendia limitar o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência. A intenção é compensar a diminuição de tributos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. Para os bancos, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido  sobe de 15% para 25% até 31 de dezembro de 2021 e passa para 20% a partir de 2022. Quanto aos carros novos comprados por pessoas com deficiência com redução do IPI, a MP limitava o valor do automóvel a R$ 70 mil, incluídos os tributos, e o texto que veio da Câmara aumentava para R$ 140 mil. Emenda de Mara Gabrilli (PSDB-SP), no entanto, extinguiu esse limite e fez com que o período para uma possível troca do veículo voltasse a ser de dois anos.




22/06/2021, 23h59 - ATUALIZADO EM 22/06/2021, 23h59
Duração de áudio: 02:33
Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU A EMEPÊ QUE ELEVA TRIBUTOS SOBRE BANCOS LOC: O TEXTO MANTEVE AS REGRAS PARA A COMPRA DE CARRO POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REPÓRTER PEDRO PINCER TÉC: O Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência. A intenção é compensar a diminuição de tributos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. Para os bancos, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobe de 15% para 25% até 31 de dezembro de 2021 e passa para 20% a partir de 2022. As demais instituições financeiras, como corretoras de câmbio, empresas de seguro, cooperativas de crédito e administradoras de cartão de crédito, pagarão 20%, hoje são 15%, até o final de 2021 e, em 2022, voltam para os 15%. As novas alíquotas, que não valerão para as agências de fomento e bancos de desenvolvimento controlados por estados da Federação, entram em vigor em julho. O relator, Ciro Nogueira, do Progressistas do Piauí, diz que o setor financeiro precisa colaborar em um período de retração econômica. (Ciro Nogueira) Como o setor financeiro tem demonstrado lucros bastante expressivos, Sr. Presidente, inclusive nos períodos mais adversos para as demais atividades econômicas, é o segmento mais apto a colaborar com o esforço fiscal no segundo semestre deste ano (REP): Quanto aos carros novos comprados por pessoas com deficiência com redução do IPI, a MP limitava o valor do automóvel a R$ 70 mil, incluídos os tributos, e o texto que veio aprovado pela Câmara aumentou o valor para R$ 140 mil. Emenda de Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, extinguiu esse limite e fez com que o período para uma possível troca do veículo voltasse a ser de dois anos, ao contrário dos três sugeridos pelo relator.O fato de haver um valor-limite foi criticado pela senadora (Mara Gabrilli) Ou seja, quando a ANS foi criada, nós tínhamos mais de quatro mil seguros de saúde. Hoje nós temos 717, e cada vez concentrando mais. Essa concentração vai levar, com certeza, a um número cada vez maior de beneficiários presos a um número menor de administradoras de planos de saúde, o que é uma formação de oligopólio no setor bastante ruim para o consumidor. REP Também está incluída no texto uma transição de oito anos para o fim de incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química. Originalmente, esse prazo era de quatro anos. Por conta das mudanças feitas pelos senadores, a medida provisória retorna para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer

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