Senado aprova criação do Certificado de Imunização e Segurança Sanitária
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o PL 1674/2021, que cria o Certificado Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). O documento poderá ser usado por estados, Distrito Federal e municípios para identificar pessoas vacinadas e suspender ou abrandar medidas restritivas de locomoção ou de acesso a serviços ou locais, públicos ou privados, que tenham sido adotadas com o objetivo de limitar a propagação do causador de surto ou pandemia. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Transcrição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU A CRIAÇÃO DO CERTIFICADO DE IMUNIZAÇÃO E SEGURANÇA SANITÁRIA.
LOC: O DOCUMENTO PODE PERMITIR, POR EXEMPLO, O AFROUXAMENTO DE RESTRIÇÕES SANITÁRIAS PARA PESSOAS VACINADAS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A proposta cria o Certificado Nacional de Imunização e Segurança Sanitária, CSS, que poderá ser usado por estados, Distrito Federal e municípios para suspender ou abrandar medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas vacinadas a serviços ou locais, públicos ou privados,
que tenham sido adotadas com o objetivo de limitar a propagação do causador de surto ou pandemia. A proposta prevê que o documento poderá ser utilizado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, a utilização de meios de transporte coletivos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades, em tempos de pandemia. A implementação seria feita por meio de plataforma digital, a ser operada pela União em coordenação com estados, Distrito Federal e municípios e com os serviços privados de saúde credenciados, como explica o autor, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro.
(Carlos Portinho) é uma plataforma digital onde deverá constar, cronologicamente, todos os testes de Covid que o indivíduo fez, os testes positivos, com a sua data, e os testes negativos, com a sua data
(REP): O relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, deixou claro que o certificado só será exigido em épocas de pandemia e surtos. Em tempos normais, ninguém será obrigado a apresentar qualquer comprovação para ter acesso a locais públicos e privados:
(VITAL DO REGO): Nesse momento de transição não será exigido o cerificado para você ter acesso, o ir e vir, ou estar presente em qualquer ambiente, só em momentos de anormalidade.
(REP): O projeto segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.