Aprovado projeto que incentiva apresentações culturais em transporte público — Rádio Senado
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Aprovado projeto que incentiva apresentações culturais em transporte público

Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (10) a proposta que determina que o poder público incentive e garanta o exercício dos direitos culturais nas infraestruturas de mobilidade urbana, como terminais de ônibus e estações de metrô (PL 3964/2019). O projeto prevê o estímulo a apresentações de artistas de rua nesses espaços e também no interior dos veículos de transporte coletivo urbano.

 

10/06/2021, 20h40 - ATUALIZADO EM 10/06/2021, 21h05
Duração de áudio: 02:29
Prefeitura de Teresina

Transcrição
LOC: SENADORES APROVAM PROJETO QUE ESTIMULA APRESENTAÇÕES CULTURAIS NOS ESPAÇOS DAS INFRAESTRUTURAS DE MOBILIDADE URBANA LOC: EXIBIÇÕES ARTÍSTICAS DEVEM SER REALIZADAS EM CARÁTER GRATUITO E NÃO PREJUDICAR O BEM-ESTAR DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO TÉC: A proposta é do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, e tem como objetivo autorizar o exercício dos direitos culturais nos espaços das infraestruturas de mobilidade urbana. Pelo projeto, haverá o incentivo a apresentações musicais, de poesia, teatro, dança em terminais, estações, estacionamentos, pontos de embarque/desembarque e no interior de veículos de transporte coletivo urbano, observadas as regras de acesso ao serviço e de sua utilização. As apresentações não podem comprometer a função principal das infraestruturas e nem prejudicar o bem-estar de seus usuários. Os eventos devem ser promovidos em caráter gratuito, salvo autorização do poder público para cobrança, quando for possível. A solicitação de contribuições espontâneas por parte do artista não caracteriza cobrança pelo evento. O relator, senador Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, argumenta que, apesar de a arte de rua ser bastante disseminada no Brasil, são frequentes os conflitos com as autoridades públicas locais. (Eduardo Gomes) Apesar da tradição, também são frequentes os conflitos com as autoridades públicas locais, que tentam impedir a apresentação desses artistas em nome da segurança, da ordem pública. Em alguns Estados e Municípios, existem leis locais que regulamentam essa prática, mas, em muitos outros, essas apresentações são proibidas e reprimidas, de modo que o artista de rua não raro atua sem garantias e proteção para exercer o seu trabalho com segurança. A iniciativa em análise pretende instituir uma legislação nacional que garanta o direito ao exercício das manifestações artísticas e culturais em espaços públicos (Rep) O uso dos espaços em infraestruturas de mobilidade urbana deverá ser regulado pelo poder público conforme critérios objetivos, que assegurem a liberdade do exercício da atividade artística e o tratamento isonômico dos interessados em realizar apresentações culturais. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro (PL) 3964/2019

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