Retirada do ICMS da base de cálculo de contribuições sociais pode ter impacto de R$ 120 bi para a União em 2021
A retirada do ICMS da base de cálculo de contribuições sociais pode ter impacto de R$ 120 bi para a União em 2021. O Supremo Tribunal Federal confirmou uma decisão de 2017 e decidiu que a regra deve valer a partir daquela data. A Instituição Fiscal Independente (IFI) fez projeções do impacto do pagamento desse passivo para os cofres federais e de perdas de arrecadação para os próximos anos.
Transcrição
LOC: A DECISÃO DO SUPREMO QUE RETIRA O ICMS DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL PODE TER UM IMPACTO DE 120 BILHÕES DE REAIS PARA A UNIÃO EM 2021.
LOC: A INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE LEVOU EM CONTA OS VALORES DESDE 2017, DATA DO JULGAMENTO, E DESTE ANO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS, um imposto estadual, não deveria ser contabilizado na cobrança das contribuições sociais para a seguridade social, conhecidas como PIS/Pasep, que são federais e calculadas sobre a receita bruta das empresas. O recurso foi julgado no início de maio, e além de confirmar o entendimento, determinou que a regra deve valer a partir da decisão original. Com isso, o governo terá um passivo a pagar de volta às empresas, que entre 2017 e o fim de 2021 pode chegar a 120 bilhões de reais, nas contas da Instituição Fiscal Independente. O autor da projeção, o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, alerta que as perdas futuras devem ficar acima do calculado pelo governo, em torno de 65 bilhões de reais ao ano entre 2021 e 2030, o que equivale a 0,6% do Produto Interno Bruto.
(Felipe Salto) De 2021 a 2030 um impacto médio anual em torno de 65 bilhões. É um impacto significativo, sobretudo no momento de fragilidade fiscal e econômica que o Brasil está vivendo e é preciso entender que essas perdas de receitas projetadas principalmente para os próximos anos vão representar uma redução do potencial arrecadatório da União. Então isso é um fator que dificulta a trajetória das contas públicas, da estabilização da dívida pública em relação ao PIB.
(Repórter) Salto lembra que de janeiro a abril deste ano, o volume de recursos perdidos pela Receita Federal em ações judiciais relativas à retirada do ICMS já chega a quase 30 bilhões de reais, mas que esse montante ainda não se reflete na arrecadação total devido a um desempenho acima do esperado na recuperação do PIB. Ele diz ainda que o governo pode recorrer a medidas como elevar as alíquotas das contribuições para compensar as quedas na arrecadação. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
