Homem é preso no DF por crime de importunação sexual; lei prevê até 5 anos de prisão

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LOC: HOMEM É PRESO EM FLAGRANTE EM SUPERMERCADO DO DISTRITO FEDERAL DEPOIS DE TENTAR FOTOGRAFAR POR BAIXO DO VESTIDO DE UMA MULHER. LOC: A LEI QUE TIPIFICA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL FOI APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL EM 2018. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. (Repórter) O acusado foi preso em flagrante no sábado depois de tentar tirar fotos com o telefone celular por debaixo do vestido de uma mulher dentro de um supermercado do Distrito Federal. As imagens foram registradas pelo sistema de segurança da loja e a polícia foi chamada. O crime de importunação sexual é a prática de ato libidinoso na presença de outra pessoa e sem o consentimento dela, e a pena pode variar entre 1 e 5 anos de prisão. Aprovada pelo Congresso Nacional em agosto de 2018, a lei defende os direitos das mulheres, como avalia o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco. (Humberto Costa) Vem ampliar a defesa dos direitos das mulheres, que vem combater a exploração sexual e vem transformar em crime diversas situações que, apesar de profundamente vexatórias, agressivas e violentas, estavam enquadradas em meras contravenções penais. (Repórter) Para a advogada criminalista Ana Maria Martinez, a punição mais severa desses casos é a resposta do legislativo para uma demanda antiga da sociedade brasileira. (Ana Maria Martinez) Obviamente, havia um vácuo legislativo para esses casos que são muito comuns. Não à toa existem pesquisas que mostram que 97% das mulheres brasileiras já sofreram importunação sexual, então essa resposta do legislativo vem de uma demanda da sociedade, mais especificamente das mulheres, que são as maiores vítimas desse crime. (Repórter) A senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, destaca que é preciso mudar a mentalidade masculina para que haja mais respeito às mulheres. (Simone Tebet) Quantas mulheres nos metrôs, nos transportes públicos têm que passar pela humilhação dessa violência, seja verbal, seja física, e isso era considerado apenas uma contravenção! Infelizmente, na prática, nós teremos ainda que avançar muito, porque a legislação está aí, mas falta mudar a mentalidade de homens que, infelizmente, não têm consciência de que têm que respeitar a mulher. (Repórter) O projeto que deu origem à lei que pune o crime de importunação sexual é de autoria da ex-senadora Vanessa Grazziontin e também trata da chamada vingança pornográfica e da divulgação de cenas de estupro, além de aumentar a punição por estupro coletivo.