Kátia Abreu cobra votação de quebra do oligopólio de grandes bancos sobre antecipação de recebíveis
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) cobrou a votação de uma proposta de autoria dela que quebra o oligopólio dos grandes bancos sobre antecipação de recebíveis (PL 3288/2020). O projeto cria uma central para negociação dos valores das vendas a prazo em cartões de crédito no Banco Central, para estimular a concorrência e a queda dos juros. O mercado será aberto a pequenos bancos, cooperativas e startups de crédito, entre outras.
Transcrição
LOC: SENADORA KATIA ABREU COBRA VOTAÇÃO DE PROPOSTA QUE QUEBRA O OLIGOPÓLIO DOS GRANDES BANCOS SOBRE O MERCADO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS.
LOC: A PROPOSTA CRIA UMA CENTRAL PARA NEGOCIAÇÃO DOS VALORES DAS VENDAS A PRAZO EM CARTÕES DE CRÉDITO, PARA ESTIMULAR A CONCORRÊNCIA E A QUEDA DOS JUROS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A antecipação de recebíveis, operação comum no mercado de varejo, é basicamente um empréstimo, em que o comerciante paga uma taxa de juros ao banco para ter em caixa imediatamente prestações que ainda iria demorar a receber, das vendas feitas a crédito para os clientes. Essas parcelas podem ser de vendas feitas no cartão de crédito à vista, que seriam compensadas em 30 dias, ou a prazo, no caso de parcelamentos, em que ele recebe picado, em quantas vezes tiver dividido a venda para o cliente. Os juros para antecipar esse dinheiro sobem de acordo com o prazo e o número de prestações, e são fixados pelas instituições financeiras. A senadora Kátia Abreu, do PP do Tocantins, quer, no entanto, abrir esse mercado e acabar com o oligopólio dos grandes bancos sobre essas negociações.
(Kátia Abreu) O dono da loja, se ele estiver apertado e precisar desse dinheiro à vista, só poderá ir ao banco do cartão. O que é que o meu projeto propõe? Que todas essas parcelas de cartão de crédito, de todos os bancos, vão para uma central. Qual é a vantagem? Se ele ficar preso ao banco, o banco vai colocar o juro que quiser. Agora, se eu estou à disposição, com os olhos de todos os grandes bancos, pequenos, médios, fintechs disputando essa parcela do comerciante, é claro que o juro ficará menor. Vai criar uma competição.
(Repórter) A senadora lembrou que no ano passado o projeto chegou a ser discutido, mas aceitou adiar a votação a pedido do governo, que está estudando uma ideia semelhante. No entanto, quase um ano se passou e a proposta não foi levada adiante no Executivo. Ela pediu, portanto, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que inclua a criação da Central de Recebíveis de Cartão de Crédito e Débito na pauta. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
