Senado pode votar fim dos despejos até o final de 2021

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LOC: VEM PARA O SENADO PROJETO DE LEI QUE SUSPENDE ATÉ O FINAL DE 2021 AS AÇÕES DE DESPEJO. LOC: APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, A MEDIDA VALERIA PARA AÇÕES AJUIZADAS APÓS O DIA 20 DE MARÇO DO ANO PASSADO, INÍCIO DA PANDEMIA. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO: TÉC: O projeto de lei aprovado pelos deputados proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021. A iniciativa não alcança os atos já concluídos, mas abrange todas as ações iniciadas após 20 de março de 2020 em imóvel privado ou público, urbano ou rural, de moradia ou para produção. No caso de ordens de despejo ou liminares proferidas antes do período de calamidade pública decretado no ano passado, elas não poderão ser efetivadas até 31 de dezembro de 2021. O Congresso Nacional aprovou no em 2020 proposta semelhante. Na ocasião, a senadora Kátia Abreu, do PP do Tocantins, destacou a situação de milhões de pequenos comerciantes, impedidos de trabalhar e correndo o risco de serem despejados. (Kátia): É o mínimo que nós podemos fazer por esse grande exército de pequenas e microempresas, que empregam tantos brasileiros todos os dias. Repito: 17 milhões de micro e pequenas empresas, a grande maioria, devem gastar do seu faturamento em torno de 40% até 70%, como é o caso das academias, com aluguel, e não terão como pagar porque estão fechadas. (Repórter): A lei foi sancionada com um veto justamente no trecho que impedia a concessão de liminar para desocupação de imóvel urbano até outubro de 2020. O governo justificou que seria uma proteção excessiva ao devedor e um incentivo ao inadimplemento. A proposta que chega ao Senado retoma a intenção de impedir o despejo, agora até o final de 2021. Mas o benefício dependerá de o locatário demonstrar a incapacidade de pagamento em razão de medidas de enfrentamento da pandemia e será aplicado somente a contratos de até 600 reais mensais para imóveis residenciais e de mil e duzentos para não residenciais. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.