Câmara analisa PEC do voto impresso; não há consenso sobre o tema no Senado
Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados analisa a proposta de emenda à Constituição que torna obrigatória a impressão do voto nas eleições, referendo e plebiscitos. No Senado, o tema não é consensual. Alguns senadores descartam a necessidade do comprovante, outros alegam que o procedimento pode trazer mais segurança para as votações.
Transcrição
LOC: UMA COMISSÃO DA CÂMARA VAI ANALISAR A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE TORNA OBRIGATÓRIO O VOTO IMPRESSO.
LOC: ALGUNS SENADORES DESCARTAM A NECESSIDADE DO COMPROVANTE, OUTROS ALEGAM QUE PODE TRAZER MAIS SEGURANÇA PARA AS ELEIÇÕES. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
(Repórter) Uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emeda a Constituição que exige a impressão do voto nas eleições, referendos e plebiscitos no Brasil. Pela PEC, os comprovantes serão usados para o eleitor conferir suas escolhas e depois depositados em urnas para uma auditoria. Os defensores ligados ao presidente Bolsonaro alegam que o voto impresso viabilizaria a fiscalização do resultado das eleições dando mais legitimidade e transparência ao processo. O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, destaca que a impressão do voto já estava prevista da minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional.
(Plínio Valério) Está lá na lei. É um direito. É a liberdade de poder saber e comprovar em quem votou. Então, dentro disso a gente tem que ver como nós do Senado podemos colaborar para que a nossa democracia amadureça cada vez mais, seja melhor cada vez mais.
(Repórter) Já o senador Ângelo Coronel, do PSD da Bahia, defende que apenas uma parcela das urnas sejam auditáveis.
(Ângelo Coronel) Voto eletrônico com auditoria eu acho viável se a gente aprovar aqui uma legislação aonde um ou dois por cento das urnas brasileiras são passíveis de auditagem, eu não vejo nada demais e nem custo exagerado.
(Repórter) O senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, afirma que as urnas eletrônicas são seguras e que não há razões técnicas para o voto impresso.
(Fabiano Contarato) Não há qualquer razão técnica para adotá-lo. As urnas eletrônicas brasileiras são seguras e garantem não só um processo de votação ágil, mas também apuração eficiente dos votos.
(Repórter) Depois de passar pela comissão especial e pelo plenário da Câmara, a proposta precisa ser analisada pelo Senado.
PEC 135/2019
