Aprovada MP que facilita quitação de dívidas com antigos fundos da Amazônia e do Nordeste

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LOC: DÍVIDAS COM OS ANTIGOS FUNDOS DE INVESTIMENTO DA AMAZÔNIA E DO NORDESTE, QUE SE ARRASTAM DESDE A DÉCADA DE 90, PODERÃO SER RENEGOCIADAS. LOC: A EMEPÊ QUE FACILITA A QUITAÇÃO, APROVADA PELO SENADO, DIRECIONA O VALOR ARRECADADO, QUE PODE CHEGAR A QUATRO BILHÕES, PARA MORADIAS POPULARES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: Entre 1991 e 2000, os antigos fundos de investimento da Amazônia e do Nordeste – que cumpriam o papel de desenvolvimento regional hoje desempenhado pelos fundos constitucionais – usaram debêntures, que são como notas promissórias emitidas por pessoas jurídicas, como pagamento por financiamento. No entanto, as altas taxas de juros e as multas tornaram a maior parte dessas dívidas impagáveis, com valores maiores que os tomados então, e hoje a inadimplência é de 99% do total. O governo federal editou uma medida provisória permitindo a renegociação desses débitos, para facilitar que as empresas voltem a funcionar, gerem empregos, e que o dinheiro que hoje está parado na Justiça chegue aos cofres públicos, como explicou o relator, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco. (Fernando Bezerra Coelho) Esse tipo de financiamento, via debêntures, não durou sequer oito anos e isso se transformou num grande esqueleto. Se não tivermos essas condições vantajosas para liquidação, nós estamos prejudicando mais de mil empresários do Norte e do Nordeste, que têm instalações industriais abandonadas, galpões comerciais paralisados e que não podem ser adquiridos em função dessa dívida astronômica. (Repórter) O senador explicou que a medida autoriza que o dinheiro captado seja transferido para programas de moradia popular. O montante, que pode chegar a 4 bilhões de reais, seria suficiente para tocar a obra de 270 mil casas. (Fernando Bezerra Coelho) Deve ser um valor expressivo, porque o Ministro do Desenvolvimento Regional entende que isso seria suficiente para poder evitar a paralisação de 270 mil unidades habitacionais. Isso é um valor estimado entre 3 bilhões e 4 bilhões de reais. Tudo isso vai depender da adesão à quitação das dívidas e depois na liquidação das cotas, que será feita pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. (Repórter) Quem quitar a dívida poderá ter desconto de até 80% do saldo devedor e isenção das multas, juros e encargos. No caso de renegociação, o desconto será de 75%. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. MP 1017/2020