Especialistas apontam risco de fraudes com mudança de regras fundiárias

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LOC: A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEBATEU O PROJETO QUE AMPLIA A POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E UNIFICA A LEGISLAÇÃO EM TODAS AS REGIÕES DO PAÍS LOC: CONTRÁRIOS ÀS NOVAS REGRAS, ESPECIALISTAS E AMBIENTALISTAS DEFENDERAM O FORTALECIMENTO DO INCRA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TÉC: O novo marco regulatório atualiza os processos de emissão de títulos rurais, favorecendo ocupantes de áreas de domínio da União desde a edição do Código Florestal, em 2012. O projeto amplia a área passível de regularização para até 2.500 hectares e dispensa vistoria prévia do local, que pode ser substituída por declaração do próprio ocupante. Em debate na Comissão de Meio Ambiente sobre o tema, o presidente da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, Marcelo Britto, afirmou que não é necessário criar uma nova legislação. (MARCELO) 70% das propriedades rurais do Brasil tem entre 1 e 50 hectares! O que significa que a atual lei, já prevê a regularização do sensoriamento remoto de todos esses produtores. Regularizado esse pessoal pela atual lei que já permite, nós estaríamos fazendo nesse Governo o maior projeto de inclusão socioeconômica do campo já feito na história do País. Rep: Já o diretor do WWF-Brasil, Raul Silva, alertou que as novas regras abririam espaço para fraude e aumento do desmatamento. (RAUL) O instrumento não pode ser invadir, desmatar e conseguir forçar que a lei seja modificada para legalizar situações que são ilegais. Isso é algo que não faz nenhum bem ao País, não faz nenhum bem à sociedade brasileira e, pior, nos denigre frente à comunidade internacional. É uma lei que sabota o nosso objetivo de que o Brasil pode, sim, produzir sem desmatar nada. Rep: O senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, destacou a importância de buscar outras soluções e construir uma proposta melhor. (CONTARATO) Nós temos que fazer o seguinte: não só apontar erros, mas também tentar buscar uma solução. "Esse projeto é ruim nesse aspecto." E o que pode ser feito para tirar? E aí nós vamos caminhar para a construção de um projeto que seja melhor, claro que com o aval do autor e do Relator, com a aquiescência dos Senadores. Rep: E o relator da proposta, senador Carlos Fávaro, do PSD de Mato Grosso, disse que a regularização ajuda a proteger o meio ambiente. (FÁVARO) A regularização fundiária é um ativo a favor do meio ambiente, porque, ao identificar o proprietário, ele não vai conseguir produzir se não fizer o seu Cadastro Ambiental Rural. E, ao fazer o seu Cadastro Ambiental Rural, nós vamos poder detectar se ele tem passivo ambiental e, ao ter passivo ambiental, só há uma coisa a fazer: recompor a floresta. Senão, ele fica embargado, não consegue produzir, nem captar recursos e muito menos vender a sua produção. Rep: Outros participantes da reunião, como o professor da UFMG, Raoni Guerra; o procurador da República, Júlio José Araújo; a advogada do Instituto Socioambiental, Juliana Batista; e o especialista internacional em governança e administração de terras, Richard Torsiano; defenderam o fortalecimento do Incra e o uso das tecnologias já existentes para o sensoriamento remoto como forma de agilizar a regularização fundiária no país. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.