Audiência na CRA expõe divergências sobre projeto de regularização fundiária

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LOC: DEBATEDORES DIVERGEM SOBRE PROJETO DE LEI 510 DE 2021 EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA LOC: PROPOSTA MODIFICA AS REGRAS DE REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO FUNDIÁRIA EM TERRAS DA UNIÃO. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO TÉC: A audiência pública foi proposta a partir de um acordo entre os senadores que participaram da discussão do PL 510 de 2021 na última semana, retirado da pauta do plenário devido às dúvidas que ainda existiam sobre o assunto. O projeto do senador Irajá, do PSD do Tocantins, trata da regularização fundiária das ocupações em terras da União e recebeu 98 emendas. O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA, Geraldo de Melo Filho, negou que o projeto flexibilize requisitos para regularização, pelo contrário, exige uma lista de documentos como o Cadastro Ambiental Rural, CAR. (Geraldo Melo) O que o PL 510 incluiu foi isso: planta e memorial descritivo assinado por profissional com ART; o CAR, eu também li um documento dizendo que o CAR já está na lei, o CAR não está na lei não; a realização de vistoria prévia dizendo quais são as obrigatoriedades. Então, quem diz que o PLS 510 está flexibilizando os requisitos para o imóvel é que está achando que as pessoas não vão ler, então, não é verdade. (Rep) Para Pesquisadora Sênior do Climate Policy Initiative/PUC-RJ, Cristina Leme Lopes a alteração do marco temporal prevista no projeto não beneficia titulações históricas e pequenos agricultores. (Cristina Leme) É comum a gente ouvir: “poxa, mas as pessoas vieram há quarenta ano atrás e não tem o título da terra”. Realmente é um absurdo, mas não é o PL 510 que vai conseguir titular essas pessoas. As ocupações históricas podem ser tituladas pela lei que já está vigente. Essa alteração do marco temporal ela só vai beneficiar quem? Aqueles que ocuparam novas terras públicas, depois de 2011, sabendo que eram ilegais. (Rep) O relator da proposta, senador Carlos Fávaro, do PSD de Mato Grosso, afirmou que o debate esclareceu muitos pontos para a conclusão de seu relatório. (Carlos Fávaro) Eu fiquei muito satisfeito com essa audiência pública, esclareceu muitos pontos que se faziam necessários, que venham garantir o principal ponto deste projeto: que é a regularização fundiária, mas com a preservação ambiental estando garantida. Ninguém vai flexibilizar em hipótese alguma a questão ambiental Também, não vou ser complacente com grileiro de terras. (Rep) Também participaram da audiência pública o professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Raoni Rajão, e o professor de Direito Socioambiental da Universidade Federal do Pará, José Heder Benatti. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro