Projeto prevê registro policial de medidas protetivas em favor de mulheres

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LOC: MEDIDAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DEVERÃO SER REGISTRADAS IMEDIATAMENTE NOS SISTEMAS DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR. LOC: APROVADO PELA CÂMARA, PROJETO SERÁ ANALISADO AGORA PELO SENADO. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. (Repóirter) A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados determina que as medidas protetivas concedidas em favor das mulheres vítimas de violência constem, imediatamente, nos sistemas de registro das polícias civil e militar. Entre as informações compartilhadas devem estar a suspensão do porte de arma do agressor, o afastamento do lar, a proibição de aproximação da vítima e de familiares, a proibição de frequentar locais em comum com a mulher e a restrição de visitas a filhos menores. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, avalia que essa anotação oficial pode ajudar a reduzir os índices de feminicídio. (Paulo Paim) O Brasil registra um caso de feminicídio a cada sete horas. A Rede de Observatórios de Segurança apontou que cinco estados brasileiros registraram juntos 449 casos de feminicídio só em 2020, além de 1.283 crimes de gênero contra as mulheres, o que dá uma média de cinco casos de assassinato por dia. (Repórter) Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o projeto faz parte de um esforço do Poder Legislativo para promover a igualdade entre homens e mulheres. (Rodrigo Pacheco) Sendo o Congresso Nacional um foro fundamental de apreciação e aprovação de políticas públicas essenciais à Nação, avalio que temos tido um olhar atencioso para a superação das desigualdades marcadas pela condição de gênero. E manteremos esse olhar, pois só com ele conseguiremos assegurar, de maneira perene, a dignidade da mulher em qualquer campo e em qualquer tempo. (Repórter) Aprovado nesta semana pelos deputados, o projeto que altera a Lei Maria da Penha deve ser analisado pelo Senado nos próximos dias. PL 976/2019