Plenário aprova prorrogação da dispensa de licitação na pandemia
Aprovado pelo Plenário, o projeto que prorroga a dispensa de licitação para serviços e compras relacionados à pandemia. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a proposta também convalida os atos praticados pelos governos federal, estaduais e municipais desde janeiro, quando a Lei 13.979/2020, que tratava dessa flexibilização, perdeu a validade. O relator, Carlos Fávaro (PSD-MT), destacou que o projeto também facilitará a importação de vacinas não autorizadas pela Anvisa e ainda cria uma lista de grupos prioritários para a vacinação.
Transcrição
LOC: PLENÁRIO APROVA A PRORROGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DURANTE A PANDEMIA E LIVRA DE PROCESSOS AGENTES PÚBLICOS QUE FIZERAM COMPRAS E CONTRATARAM SERVIÇOS SEM A NORMA.
LOC: O PROJETO TAMBÉM CRIA UMA LISTA PRIORITÁRIA DE VACINAÇÃO PARA INCLUIR GRÁVIDAS, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, TRANSPORTE PÚBLICO, LIMPEZA E DE FUNERÁRIAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: Aprovado pelo Plenário, o projeto prorroga a dispensa de licitações para a contratação de serviços e compras de insumos relacionadas à covid-19 durante a pandemia. Essa flexibilização prevista na Lei 13.979/2020 perdeu validade no dia 31 de dezembro do ano passado. Logo após o reconhecimento da pandemia em fevereiro de 2020, o Congresso Nacional aprovou a dispensa de licitação para agilizar a aquisição de respiradores, luvas e máscaras, além da montagem de hospitais de campanha. Diante do vácuo jurídico, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou esse projeto para impedir a responsabilização dos agentes públicos que mantiveram desde janeiro as compras e as contratações sem licitações. A chamada convalidação prorroga os contratos assinados desde então por seis meses de forma sucessiva até o final da pandemia. O relator, Carlos Fávaro, do PSD de Mato Grosso, destacou que a prorrogação da lei também permitirá a importação de vacinas e medicamentos ainda não liberados pela Anvisa, desde que autorizados por autoridades sanitárias dos Estados Unidos ou União Europeia.
(Fávaro) Os governadores, prefeitos e agentes públicos já têm autonomia na contratação. O problema é que ficavam dependentes da aprovação da agência sanitária brasileira, o que essa lei agora vai flexibilizar. Estando aprovadas em outras agências estabelecidas mundo afora e que tenham comprovadamente testado e seguido os padrões recomendados pela OMS, os governadores poderão contratar essas novas vacinas independentemente da aprovação da Anvisa. É termos mais vacinadas disponibilizadas para o povo brasileiro.
REP: O projeto também inclui nos grupos prioritários de vacinação os profissionais da segurança, educação, limpeza e vigilância que atuam em hospitais, motoristas de ônibus e caminhões, cobradores, coveiros e trabalhadores funerários e de autópsias. A senadora Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba, destacou a imunização das grávidas.
(Daniella) É muito grave a situação, sim. Hoje mesmo recebemos notícias de leitos 100% lotados, com grávidas e bebês também. Então, por outro lado, nós temos não só as grávidas, mas puérperas também. Também há a preocupação de se saber que tantas mulheres estão morrendo por Covid na gravidez, deixando crianças órfãs.
REP: O projeto também prorroga as medidas de isolamento, quarentena, testagem, vacinação obrigatória, uso de máscaras, o fechamento de aeroportos, portos e rodoviárias, desde que fundamentadas em base científica. Fica mantida a falta justificada para trabalhadores com suspeita de covid. Pela proposta, o Ministério da Saúde deve divulgar os dados sobre pessoas contaminadas e que morreram em decorrência do novo coronavírus. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
