Segue para sanção projeto que estabelece medidas para a recuperação do setor de eventos — Rádio Senado
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Segue para sanção projeto que estabelece medidas para a recuperação do setor de eventos

O projeto (PL 5638/2020) aprovado recentemente pelo Senado seguiu para a sanção após exame da Câmara dos Deputados. A proposta traz uma série de ações emergenciais destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos das medidas de combate à pandemia da covid-19.  Com o texto, fica criado o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC).

09/04/2021, 16h12 - ATUALIZADO EM 09/04/2021, 18h48
Duração de áudio: 02:34
Felix Mooneram / Unsplash

Transcrição
LOC: SEGUE PARA SANÇÃO PROJETO COM AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR DE EVENTOS PARA COMPENSAR OS EFEITOS DAS MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 LOC: A PROPOSTA CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO: TÉC: O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, Perse, tem como objetivo gerar condições para amenizar as perdas no setor de eventos, em razão das medidas de combate à covid-19, que não permitem aglomerações. O Perse autoriza o Poder Executivo a disponibilizar modalidades de renegociação de dívidas, permite o desconto de até 70% sobre o valor total de dívidas tributárias e o prazo máximo para sua quitação de até 145 meses, com exceção dos débitos previdenciários. Ainda ficam reduzidas a zero as alíquotas das contribuições para o PIS, Pasep, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, pelo prazo de 60 meses, contado do início da produção de efeitos da Lei. O projeto da Câmara foi modificado pelo Senado e suas alterações aprovadas pelos Deputados. Entre as mudanças incluídas pelos senadores, está o direito a indenização aos beneficiários do Perse que tiveram redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020, baseada nas despesas com pagamento de empregados durante o período da pandemia. A relatora, senadora Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba, afirmou que o setor de eventos é o mais sacrificado com a crise atual. (Daniella Ribeiro) As ações de controle da pandemia provocaram a necessidade de isolamento social, principal forma de deter a disseminação do vírus em larga escala. Na crise generalizada em que se abate a economia mundial, o setor de eventos é o mais sacrificado por depender em grande parte de congregações humanas, tanto na ponta da produção quanto no consumo. Cerca de 97% das atividades estão completamente paralisadas e mais de 450 mil postos de trabalhos formais, entre diretos e indiretos, já foram extintos. (Rep) Além dos recursos do Tesouro Nacional, poderão ser utilizados como fonte de custeio das medidas 3% do produto da arrecadação das loterias, no exercício de 2021. Poderão participar do Perse pessoas jurídicas que exerçam atividades econômicas nos setores de turismo e hotelaria; feiras; congressos; shows; festas; eventos esportivos; casas noturnas; salas de cinema e prestadores de serviços de buffets sociais e infantis. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro (PL) 5638/2020

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