A pedido do governo, Senado adia votação da quebra de patente de vacinas e futuros remédios contra a covid-19
A pedido do governo, o Senado adiou a votação da quebra de patentes - temporariamente na pandemia - de vacinas e medicamentos usados no tratamento da covid-19. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto autoriza o Brasil a descumprir com partes do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alertou que o País deixará de receber pedidos de autorização de registro dos imunizantes. A senadora Kátia Abreu (PP-TO) argumentou que o Brasil vive uma guerra e que deve se valer de todas as estratégias para obter vacinas.
Transcrição
LOC: A PEDIDO DO GOVERNO, SENADO ADIA A VOTAÇÃO DA QUEBRA DE PATENTE DE VACINAS E FUTUROS REMÉDIOS CONTRA A COVID-19.
LOC: DEFENSORES DO PROJETO ARGUMENTAM QUE BRASIL SE RECUSOU A APOIAR O LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: De autoria do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, o projeto vai autorizar o Brasil a quebrar as patentes de vacinas e de medicamentos da covid-19 temporariamente durante a pandemia. Mas a pedido do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, a votação foi adiada. Ele argumentou que o licenciamento compulsório é uma medida drástica com consequências comerciais para o Brasil, entre elas, a decisão de outros laboratórios não pedirem o registro de seus produtos na Anvisa. Fernando Bezerra Coelho afirmou ainda que a quebra de patente não resultará em vacinas fabricadas no País imediatamente. Ele defendeu aguardar uma decisão da Organização Mundial do Comércio.
(Bezerra) Com um posicionamento do governo brasileiro nos órgãos internacionais, como é o caso da Organização Mundial do Comércio. Se essa não é a melhor postura do que tomarmos uma decisão isolada que outros países com o nosso nível de desenvolvimento não tomaram, não ousaram tomar por causa das repercussões na economia, na política e na saúde.
REP: A senadora Kátia Abreu, do PP do Tocantins, rebateu os argumentos do líder do governo ao afirmar que o próprio Ministério das Relações Exteriores votou recentemente na Organização Mundial do Comércio contra o pedido da quebra de patente apresentado pela África do Sul e pela Índia apoiadas por outros 80 países. E argumentou que o número de mortes diárias acima de 3 mil é o que compromete a reputação do Brasil. Katia Abreu ressaltou ainda que o licenciamento obrigatório apenas permite a produção de genéricos e que os laboratórios detentores das fórmulas receberão por isso.
(Katia) Isso não é motivo. Nós estamos em uma guerra e em estado de guerra não tem que se preocupar com imagem em lugar nenhum. Deveria ter se preocupado com a sua reputação quando negou as vacinas da CoronaVac, quando negou as vacinas da Pfizer, quando negou as vacinas dos Estados Unidos, quando negou a AstraZeneca, quando comprou 10% apenas do consórcio da Covaxin para a população brasileira. Isso é que é queima de reputação. Não nos resta mais nada a fazer, a não ser essa quebra de patente. É a única esperança que nós temos.
REP: A OMC voltará a discutir em abril a quebra de patentes das vacinas da covid-19 apoiada por 80 países. Mas Estados Unidos e União Europeia também são contrários sob o argumento de que os laboratórios vão se recusar a fazer novos investimentos em pesquisas. Da Rádio Senado, Hérica Christian.