Senado poderá recorrer da decisão judicial que permite compra de vacinas pela iniciativa privada sem doação para o SUS
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou que deverá recorrer da decisão da 21ª Vara da Justiça Federal de Brasília que considerou inconstitucional a doação obrigatória para o SUS de vacinas adquiridas pela iniciativa privada. Disse que respeita o veredicto apesar de considerá-lo “equivocado”. O líder do PT, Paulo Rocha (PA), defendeu que a Advocacia do Senado recorra da decisão para evitar um vale-tudo das vacinas. Fabiano Contarato (Rede-ES) e Kátia Abreu (PP-TO) destacaram que o SUS é o único capaz de garantir a imunização de todos, independentemente da condição financeira.
Transcrição
LOC: SENADO PODERÁ RECORRER DA DECISÃO JUDICIAL QUE LIBEROU A COMPRA DE VACINAS PELA INICIATIVA PRIVADA SEM DOAÇÃO PARA O SUS.
LOC: JÁ SANCIONADA, A LEI DO SENADO SÓ PERMITE A DISTRIBUIÇÃO DO IMUNIZANTE APÓS A VACINAÇÃO DOS GRUPOS DE RISCO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
(Repórter) O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou que poderá recorrer da decisão da 21ª Vara Federal de Brasília que considerou inconstitucional a obrigatoriedade da doação para o SUS de vacinas compradas pela iniciativa privada enquanto os grupos de risco não forem imunizados. Segundo o juiz substituto Rolando Spanholo, essa exigência viola o direito fundamental à saúde ao atrasar a imunização. Rodrigo Pacheco, que é o autor projeto, destacou que a lei é clara quanto à aquisição das doses.
(Rodrigo Pacheco) As decisões judiciais precisam ser respeitadas, embora eventualmente sejam equivocadas, às vezes, até teratológicas. A intenção do projeto de lei também permite a iniciativa privada adquirir, mas para destinar integralmente ao Sistema Único de Saúde para preservar algo muito importante que é o Programa Nacional de Imunização. Essa foi intenção da lei. É essa a realidade que se impõe pela vontade do Congresso Nacional e obviamente que a decisão poderá ser sujeita a recurso e eventualmente ser reformada.
(Repórter) Ao alertar para um vale-tudo da vacina, o líder do PT, senador Paulo Rocha do Pará, defendeu que a Advocacia do Senado tente derrubar a decisão. A opinião é a mesma do senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo.
(Fabiano Contarato) Nós não podemos permitir que isso seja um vale-tudo e que quem tenha dinheiro vá para o tudo ou nada. Nós podemos estar num outro caminho. Nós temos uma potência como os Estados Unidos que não permitiu isso. E nós não podemos incidir nesse erro. Acho que o recurso judicial é o caminho, é a via adequada para isso.
(Repórter) A senadora Kátia Abreu, do PP do Tocantins, ressaltou que os especialistas recomendam a vacinação em massa feita pelo SUS.
(Kátia Abreu) Ele precisa ser nacional, precisa ser pelo Ministério da Saúde, seguindo o cronograma. O vale-tudo não dá! Essas vacinas vão ser vendidas para quem pode pagar, por R$100,00, R$200,00, R$300,00, até R$1.000,00. E nós queremos que todo o povo brasileiro seja imunizado, independentemente de cor, de raça e muito menos de condição financeira.
(Repórter) A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam a vacinação contra a covid-19 feita em um grupo de empresários mineiros contemplados por doses compradas por uma empresa que deveria ter doado para o SUS.
