Seis vetos ainda trancam a pauta do Congresso — Rádio Senado
Votações

Seis vetos ainda trancam a pauta do Congresso

Seis vetos presidenciais trancam a pauta do Congresso. As matérias vetadas pelo Poder Executivo precisam ser analisadas antes da votação da Lei Orçamentária Anual para 2021 (PLN 28/2020). Os parlamentares devem votar o orçamento nas próximas semanas.


18/03/2021, 18h25 - ATUALIZADO EM 18/03/2021, 18h25
Duração de áudio: 02:08
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: SEIS VETOS AINDA TRANCAM A PAUTA DE VOTAÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL LOC: AS MATÉRIAS VETADAS PELO EXECUTIVO PRECISAM SER ANALISADAS ANTES DA VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA 2021, QUE DEVE OCORRER NAS PRÓXIMAS SEMANAS. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO: TÉC: O primeiro veto da lista, feito a dispositivos do Pacote Anticrime, já foi derrubado na Câmara dos Deputados. Mas, na última sessão do Congresso, a pedido de senadores, como o líder do PSDB, Izalci Lucas, do Distrito Federal, o veto foi retirado de pauta para melhor análise do item que proíbe audiência por videoconferência entre o juiz e o preso. (Izalci Lucas) Tem uma questão que é a questão de proibir a audiência remota de videoconferência na prisão em flagrante. Então imagine agora, neste período de pandemia, se tiver que ser presencial. Vai ser um caos! (Rep) O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, concordou com Izalci. (Eduardo Gomes) E queria dizer ao Senador Izalci que realmente houve a solicitação de uma série de lideranças. Em que pese não tenha sido erro do pacote de acordo que foi feito, porque os Líderes haviam concordado, houve um erro formal com relação às audiências por teleconferência. Eu solicitei ao Presidente Rodrigo Pacheco que, se possível, promova a retirada de pauta desse item para que a gente o aprecie na próxima sessão. (Rep) Também trancando a pauta o veto total ao projeto que dispõe sobre Auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental; o veto parcial a itens da lei que trata da assinatura eletrônica em documentos públicos e o veto parcial à proposta que suspende as parcelas devidas por entidades desportivas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, o Profut, durante a pandemia da Covid-19. Ainda devem ser votados trechos vetados na lei que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal e na Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Os vetos precisam ser analisados antes da votação da Lei Orçamentária Anual para 2021, prevista para as próximas semanas. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro

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