Senado aprova projeto que vai liberar R$ 23 bilhões para a saúde pública

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU O PROJETO QUE PERMITIRÁ A ESTADOS E MUNICÍPIOS USAREM SALDO DE 23 BILHÕES DE REAIS DOS FUNDOS DE SAÚDE. LOC: A PROPOSTA, QUE SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, TAMBÉM VAI AJUDAR ESTADOS ENDIVIDADOS NA AMPLIAÇÃO DO PRAZO DO PAGAMENTO E NA REDUÇÃO DE JUROS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Aprovado por unanimidade, o projeto prorroga até dezembro uma autorização para estados, municípios e o Distrito Federal usarem saldos dos Fundos de Saúde de 2019. Graças a uma medida provisória, governadores e prefeitos puderam se valer neste ano dos repasses de R$ 6 bilhões não utilizados em 2020. O autor, senador Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, destacou uma mudança feita pelo relator, senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, que vai liberar os recursos dos Fundos de Assistência Social, que também estavam parados e voltariam para o caixa da União. Segundo Luis Carlos Heinze, cerca de R$ 23 bilhões dos Fundos de Saúde, que estavam carimbados, ou seja, destinados para fins específicos, e que não foram usados, poderão ser destinados para a compra de vacinas, respiradores e a ampliação da oferta de oxigênio e leitos de UTIS até o final do ano. (Heinze) É um recurso expressivo que foi liberado o ano passado pelo governo Jair Bolsonaro que não foi utilizado por prefeitos e também por governadores. Permite-se agora que os prefeitos e governadores possam usar esses R$ 23.8 bilhões no combate a pandemia em todo o Brasil. REP: A pedido da equipe econômica, o relator incluiu no projeto mudanças em leis que tratam da renegociação de dívidas dos estados ampliando o prazo de pagamento e reduzindo os juros. O governo de Goiás, por exemplo, contará com R$ 30 milhões com a redução de 20 para 4% da taxa de juros. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, afirmou que os governadores poderão contar com novos empréstimos com o aval da União e ainda poderão fazer investimentos em infraestrutura para gerar empregos. (Bezerra) Isso vai abrir a janela para que Estados possam acessar empréstimos até o limite fixado pelo Ministério da Economia, de R$11 bilhões. Tudo isso, na preocupação de ampliar os investimentos públicos e de responder a esta crise que nós estamos enfrentando, uma crise aguda de emprego, uma crise econômica, em função do enfrentamento da pandemia. REP: Aprovado pelo Senado, o projeto que vai liberar R$ 24 bilhões para a rede pública de saúde segue para a votação na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.