CMO pode finalizar votação de relatórios setoriais nesta terça

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LOC: A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO DEVE FINALIZAR A VOTAÇÃO DOS 16 RELATÓRIOS SETORIAIS NESTA TERÇA-FEIRA. LOC: A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 ESTÁ PREVISTA PARA O DIA 23 DE MARÇO, NA COMISSÃO, E NO DIA SEGUINTE EM SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) Os relatórios setoriais definem os recursos para programas da saúde, educação, proteção das mulheres, ciência e tecnologia, entre outros. Sérgio Petecão, senador do PSD do Acre, explica que os relatores setoriais, a exemplo dele na área da Defesa, ainda indicam ao relator-geral se há obras com pendências junto ao Tribunal de Contas da União. (Sérgio Petecão) Obras e serviços com indícios de irregularidades graves? Não foram identificadas subtítulos afetados por indícios de irregularidades informadas pelo TCU. Razão pela qual não serão indicadas subtítulos para votação em separado. (Repórter) De posse das previsões orçamentárias e da estimativa de receita, o relator-geral, senador Márcio Bittar, do MDB do Acre, apresenta suas conclusões. Ele já adiantou que vai assegurar recursos, por exemplo, para a pesquisa de uma vacina brasileira para a covid-19. Bittar destacou que é uma questão central para o País, e que, na prática, traz um retorno muito acima do investido, além das vidas salvas. (Márcio Bittar): No máximo 300 milhões para fazer uma economia de 20 bi, 30 bi, 40 bi. Portanto, é o tipo da demanda que a gente tem que resolver, não tem como. (Repórter) O relatório final do Orçamento de 2021 deverá ser apresentado até domingo. A votação na Comissão Mista está prevista para o dia 23 e, no dia seguinte, deputados e senadores votam a lei orçamentária em sessão do Congresso Nacional. PLN 28/2020