Senado debate diversos projetos em defesa do consumidor
Dia 15 de março é o Dia do Consumidor. O Senado debate uma série de projetos em defesa das pessoas que compram produtos e contratam serviços no país. É o caso da proposta (PL 97/2020) que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de preços de produtos em ofertas nas redes sociais e da que obriga a transcrição em Braille em embalagens de alimentos de informações como composição, data de validade e preço. Para o senador O presidente da Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC), Reguffe (Podemos-DF), afirmou que o Congresso Nacional é o local correto para debates sobre os direitos do consumidor.
Transcrição
LOC: DIA 15 DE MARÇO É O DIA DO CONSUMIDOR.
LOC: O SENADO DEBATE UMA SÉRIE DE PROJETOS EM DEFESA DOS CIDADÃOS QUE COMPRAM PRODUTOS E CONTRATAM SERVIÇOS NO BRASIL. REPÓRTER RODRIGO RESENDE
(Repórter) Se você compra um produto na padaria ou vai à manicure, você é um consumidor. Praticamente, todos nós somos consumidores. E 15 de março é o nosso dia. Dia de pensar nos desafios que encontramos rotineiramente para comprar produtos e contratar serviços. Essas dificuldades devem ser debatidas pelo Congresso Nacional na opinião do senador Reguffe, do Podemos do Distrito Federal, presidente da Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor.
(Reguffe) A área de defesa do consumidor; consumidor esse brasileiro, que vem sendo dia a dia vilipendiado nas mais diversas áreas. Então, isso tem que passar, sim, pelo Poder Legislativo, que é o lugar que a sociedade brasileira tem para debater esses assuntos.
(Repórter) O Senado debate uma série de projetos em defesa dos consumidores. Um deles do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, obriga que ofertas em redes sociais informem o preço do produto. O senador Rodrigo Cunha, do PSDB de Alagoas, que foi superintendente do PROCON, lembrou que todos nós somos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor de 1990. Mas defendeu ajustes e atualizações na legislação.
(Rodrigo Cunha) O Código ele ainda é um Código completamente atual à nossa situação econômica, à nossa situação social e à nossa situação jurídica. É necessário que se façam ajustes. Por exemplo, em 1990, quando o Código foi promulgado, não se tinha as compras online, só para dar um exemplo, que hoje é uma grande realidade que com o passar dos anos cresce de maneira assustadora.
(Repórter) Um dos ajustes ao Código de Defesa do Consumidor está em uma proposta do senador Jorge Kajuru, do Cidadania de Goiás, que obriga a apresentação nas embalagens de alimentos em sistema Braille de informações como quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem.
PROJETOS: PL 97/2020 – PL 757/2021
