Plenário pode votar “BR do Mar” nesta quarta-feira

Transcrição
LOC: BARATEAR A NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, QUE É AQUELA ENTRE PORTOS DO BRASIL. LOC: ESSE É O OBJETIVO DO PROJETO DE LEI CONHECIDO COMO “BR DO MAR” QUE PODE SER VOTADO NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) Uma das inovações é a ampliação da possibilidade de aluguel de embarcações, o chamado afretamento. O projeto de lei apelidado de BR do Mar também libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem sem a obrigação de contratar estaleiros brasileiros. A expectativa é que as flexibilizações aumentem de 11 para 30% a participação dessa matriz, de custo por tonelada baixo, na logística do País. Mas a senadora Kátia Abreu, do PP do Tocantins, reclama que o projeto não trata de questões que ela considera entraves para o setor, como o limite de viagens fixado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários para o afretamento a tempo, o aluguel de navio com tripulação. (Kátia Abreu) Se eu não tenho o limite do afretamento a tempo, eu posso contratar um navio estrangeiro e dizer o seguinte: eu quero três viagens. Eu sou proibida de fazer isso. Eu tenho que contratar uma única viagem, com um custo altíssimo. E, depois, a segunda viagem vai ser circularizada de novo, beneficiando essas grandes empresas, que têm os navios para bloquear a contratação das empresas nacionais. Isso, inclusive, não está sendo corrigido da BR do Mar. (Repórter) Segundo Kátia Abreu, sete empresas são responsáveis por 95% da carga de cabotagem no País. Ela estima uma queda de 35% no custo do aluguel do navio sem as amarras da Antaq. A BR do Mar, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, tem como relator no Senado Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul. PLs 4199 e 3129 de 2020 e PLS 421, 422 e 423 de 2014