Adiada votação do projeto que destina recursos para criação de delegacias da mulher — Rádio Senado
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Adiada votação do projeto que destina recursos para criação de delegacias da mulher

O Plenário adiou nesta terça-feira (9) a votação de um projeto do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) que destina recursos da União para a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher nos estados com o objetivo de prestar assistência psicológica e jurídica às vítimas de violência física ou moral. Essas unidades devem funcionar 24 horas, inclusive em feriados e fins de semana. O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), é favorável ao projeto, mas pediu um prazo maior para fazer ajustes na redação da proposta.

09/03/2021, 18h59 - ATUALIZADO EM 09/03/2021, 18h59
Duração de áudio: 02:07
Governo de São Paulo

Transcrição
LOC: ADIADA A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE DESTINA RECURSOS PARA A CRIAÇÃO DE DELEGACIAS DA MULHER NOS ESTADOS LOC: A PROPOSTA SERIA VOTADA NESTA TERÇA-FEIRA, MAS O RELATOR PEDIU MAIS TEMPO PARA APRIMORAR O TEXTO. O REPÓRTER PEDRO PINCER TEM OS DETALHES: TÉC: O Plenário adiou a votação do projeto de Rodrigo Cunha, do PSDB de Alagoas, que destina recursos da União para a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher nos estados com o objetivo de prestar assistência psicológica e jurídica às vítimas de violência física ou moral. Essas unidades devem funcionar 24 horas, inclusive em feriados e fins de semana, e o atendimento deverá ser feito em sala reservada, preferencialmente por policiais do sexo feminino. O relator, senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, pediu mais tempo para aprimorar a proposta, mas se mostra favorável à iniciativa (Fabiano Contarato) Por aí, a gente vê a preocupação que o Estado brasileiro tem com a mulher. Na verdade, ele nega à mulher até o espaço onde ela pode ter um local de fala com aqueles atores diretamente envolvidos, seja delegada, seja defensora pública, seja juíza, seja promotora, seja investigadora, seja escrivã, seja perita, e assim sucessivamente. REP: Os recursos para garantir pelo menos uma delegacia em cada microrregião dos estados, serão repassados pela União por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, e os estados terão cinco anos para criar as delegacias especializadas. Na justificativa do projeto, Rodrigo Cunha informou que, de acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais de 2019, divulgada pelo IBGE, não há delegacia especializada de atendimento à mulher em 91,7% dos municípios brasileiros. Ele pediu que a proposta seja votada o quanto antes (Rodrigo Cunha) É um projeto que prevê, por exemplo, que as delegacias funcionem durante os fins de semana, justamente no período em que as mulheres mais precisam registrar as queixas. Infelizmente, em muitas cidades, pelo menos em meu Estado, todas as delegacias das mulheres não funcionam durante o fim de semana. Então, é um pleito necessário REP: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apoiou a retirada de pauta para que as dúvidas quanto aos aspectos constitucionais sejam resolvidas. Da Rádio Senado, Pedro Pincer

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