Senado vota MP das Vacinas nesta terça-feira

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LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA DAS VACINAS DEVERÁ SER VOTADA PELO PLENÁRIO DO SENADO NESTA TERÇA-FEIRA. LOC: O PORJETO FACILITA A COMPRA DO IMUNIZANTE E PERMITE A COMPRA POR ESTADOS E MUNICÍPIOS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA TÉC: A Medida Provisória 1026 autoriza que estados e municípios comprem e apliquem a vacina contra a covid-19 na população. Essa possibilidade será garantida nos casos em que a União não adquirir doses suficientes para os grupos prioritários. O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, explicou que a MP também acaba com um impasse gerado pela recusa do governo federal em assumir a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos das vacinas. (Randolfe) O que nós estabelecemos foi a possibilidade de estados e municípios, assumindo a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos, também poderem adquirir vacinas. A ideia é termos um grande mutirão para criarmos condições para adquirirmos todos os imunizantes necessários para vencermos essa guerra. (REP) O relatório da medida provisória segue a mesma interpretação do Supremo Tribunal Federal, que autoriza a compra de vacinas por estados e municípios no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização do governo federal, como lembrou Randolfe. (Randolfe) A prioridade da lei é o Plano Nacional de Imunização. O papel de estados e municípios e da iniciativa privada é complementar. É o mercado a essa altura um dos maiores interessados na retomada da normalidade. E a normalidade só será retomada quando tivemos 70% dos brasileiros imunizados. (REP) A MP autoriza a compra de vacinas sem licitação, inclusive antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial. Também fica dispensado o processo licitatório para a contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos necessários para a vacinação. A MP estabelece, ainda, que a Anvisa terá até sete dias úteis para avaliar o registro emergencial de vacinas já aprovadas por autoridades sanitárias estrangeiras com reconhecimento internacional. O prazo de 5 dias, previsto anteriormente, foi considerado “irreal” pela Agência por ser muito curto. Da Rádio Senado, Marcella Cunha