Autonomia do Banco Central já é lei
Já é lei a chamada Autonomia do Banco Central (Lei Complementar 179/2021). A diretoria terá mandatos fixos para atuar sem pressões políticas, como defende o autor do projeto que originou a lei, senador Plínio Valério (PSDB-AM). Em até 90 dias, o presidente Jair Bolsonaro deve fazer as primeiras escolhas. Segundo ele, os vetos à lei não alteram a espinha dorsal da proposta.
Transcrição
LOC: JÁ É LEI A CHAMADA AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL, QUE VAI LIVRAR A INSTITUIÇÃO DE PRESSÕES POLÍTICAS.
LOC: OS NOVES DIRETORES TERÃO MANDATOS FIXOS. EM ATÉ 90 DIAS, O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO DEVE FAZER AS PRIMEIRAS ESCOLHAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A ideia de mandatos fixos para os diretores do Banco Central é assegurar que eles tomem decisões sem interferências do mercado ou do próprio presidente da República ou ministro da Economia, como defende o autor do projeto que originou a lei, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas.
(Plínio): O Banco Central é responsável por controlar a inflação. E às vezes ele traça uma política e são impedidos porque o presidente que está de plantão interfere nessa política. O que a gente quer dar é autonomia. O mandato de quatro anos, o mandato começa no terceiro ano do presidente atual e vai até dois anos do outro. Ou seja, não tem perigo. O presidente continua escolhendo. Mas o que entra não pode exonerar.
(Repórter): O projeto foi sancionado com dois vetos em relação à conduta de diretores do Banco Central. Mas segundo Plínio Valério, não alteram a espinha dorsal da lei, que é a de dar segurança para os agentes econômicos investirem e gerarem empregos.
(Plínio): Vai dar segurança, e essa segurança vai gerar trabalho porque vai gerar investimentos no País. Os investidores internacionais e aqui vão ficar mais tranquilos sabendo que o Banco Central agora tem autonomia.
(Repórter): O presidente Jair Bolsonaro tem até maio para nomear os diretores já na nova regra, de mandatos fixos. Se mantida a diretoria atual, eles não precisarão ser sabatinados pelo Senado e o mandato de Roberto Campos Neto na presidência do Banco Central poderá se estender até 31 de dezembro de 2024. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.