Comissão de Fiscalização e Defesa do Consumidor será presidida por Reguffe

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LOC: SENADORES REGUFFE E MARCOS DO VAL SÃO ELEITOS PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR LOC: ELES VÃO DESEMPENHAR A FUNÇÃO NO BIÊNIO 2021-2023. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO TÉC: A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor retomou seus trabalhos e elegeu por aclamação seu presidente e vice-presidente. Para presidência do colegiado foi eleito o senador Reguffe, do Podemos do Distrito Federal. O cargo de vice-presidente será exercido pelo senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo. Reguffe ressaltou a importância da comissão. (Reguffe) É uma comissão que tem um papel muito especial, que congrega as áreas de fiscalização e controle, que é uma das funções precípuas de um poder legislativo que é a fiscalização dos atos e dos gastos dos governos. Então, é muito importante que essa comissão cumpra esse papel pra sociedade brasileira. E além disso, a área de Defesa do Consumidor. Consumidor esse que vem sendo dia a dia vilipendiado, nas mais diversas áreas. (Rep) Entre os temas que devem ser debatidos pela comissão, o novo presidente citou o aumento dos combustíveis e a questão dos planos de saúde. (Reguffe) Estou apresentando já um conjunto de pedidos de audiência pública envolvendo o aumento dos combustíveis no Brasil, o preço dos combustíveis que precisa ser discutido no âmbito do legislativo também. E também a questão dos planos de saúde. As operadoras de plano de saúde hoje elas se utilizam de uma artimanha pra ludibriar o consumidor, se negando a vender planos individuais e obrigando o consumidor a ter que adquirir planos coletivos, onde o consumidor não tem uma garantia de preço justo na renovação, nem se essa renovação será feita. (Rep) 17 senadores fazem parte da comissão, que possui o mesmo número de suplentes. Entre as atribuições específicas do colegiado estão a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, avaliando a eficácia, eficiência e economicidade dos projetos e programas de governo; opinar sobre matérias relativas a prevenção da corrupção e receber denúncias e denunciar práticas referentes a abuso do poder econômico. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro