Senado já pode votar novo marco legal do mercado de câmbio — Rádio Senado
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Senado já pode votar novo marco legal do mercado de câmbio

O novo marco legal do mercado de câmbio, projeto de autoria do Executivo, foi enviado ao Senado depois de ter sido aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10). Entre outros pontos, a proposta abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no país ou fora dele.

12/02/2021, 16h51 - ATUALIZADO EM 12/02/2021, 16h51
Duração de áudio: 01:47
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Transcrição
LOC: SENADO JÁ PODE VOTAR NOVO MARCO LEGAL DO MERCADO DE CÂMBIO LOC: UM DOS OBJETIVOS DA PROPOSTA É PERMITIR QUE BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS INVISTAM NO EXTERIOR RECURSOS CAPTADOS NO PAÍS. O REPÓRTER PEDRO PINCER TEM OS DETALHES: TÉC: O novo marco legal do mercado de câmbio, de autoria do Poder Executivo, foi enviado ao Senado depois de ter sido aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. Entre outros pontos, a proposta abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no país ou fora dele, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais. De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Otto Alencar Filho, do PSD da Bahia, as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão usar esse dinheiro para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou no exterior. O vice- presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, se mostra favorável à iniciativa e aponta uma vantagem que o novo marco traria a quem viajar para fora do Brasil (Plinio Valério) Hoje quem sai do Brasil, entra nos Estados Unidos, por exemplo, só pode levar o equivalente a dez mil reais, e o novo marco prevê dez mil dólares, aí em torno de cinquenta, cinquenta e cinco mil reais no câmbio atual. Isso é bom para quem viaja, para quem às vezes quer levar dinheiro e não pode. REP: O projeto também deixa claro que cabe ao Banco Central regulamentar quem pode ter conta em moeda estrangeira no Brasil e quais são os requisitos. Ao abrir essa possibilidade, futuramente pessoas físicas podem ser autorizadas a manter contas em dólar no Brasil. Outra alteração permite que empresas que remetem dinheiro ao exterior a título de lucros, dividendos, juros, pagamento por royalties e outras finalidades regulamentadas possam fazê-lo sem a necessidade de registro perante o Banco Central, como ocorre atualmente. A única exigência passa a ser o pagamento do imposto. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.

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