Texto do Plenário pode frear reajustes das contas de luz

Transcrição
LOC: SENADO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE PODERÁ SEGURAR FUTUROS AUMENTOS DA CONTA DE LUZ. LOC: SENADORES CONTRÁRIOS AO PROJETO ALERTAM PARA O FIM DOS SUBSÍDIOS À GERAÇÃO DE ENERGIA LIMPA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Aprovada pelo Plenário, a Medida Provisória 998/2020 poderá impedir futuros aumentos na conta de luz. Segundo o relator, senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, a MP vai transferir 30% dos recursos destinados à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, chamado P, D & I, para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma espécie de fundo do setor usado para bancar programas sociais, como o Luz para Todos, e amortização dos custos para os estados que contam com termelétricas em sua rede. Marcos Rogério explicou que esse artigo da MP garantirá um repasse de R$ 3,4 bilhões, o que vai segurar reajustes futuros, que poderiam chegar a 15%. Mas explicou que as contas de luz não terão redução imediata. (Marcos Rogério) É na revisão. No caso de Rondônia, por exemplo, essa revisão foi feita em dezembro. Em dezembro, a Aneel enfrentou esse tema. Considerando que a MP já tem os seus efeitos a partir da sua publicação, a Aneel já aplicou, portanto, os benefícios dessa MP para os consumidores de Rondônia. Os demais estados, no momento em que a Aneel for julgar as revisões tarifárias, levará em consideração essas novas condições garantindo uma redução nas tarifas. REP: A medida provisória também acabará com subsídios destinados à geração de energia limpa, como a eólica. O governo argumenta que esse setor já não precisa mais dessa ajuda financeira já que o Brasil é um dos países com o maior polo de energia renovável. Os senadores contrários à MP, a exemplo de Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, alertaram que não haverá descontos efetivos nas contas de luz e que consideram um erro o fim dos incentivos. (Jean Paul) Nada garante que essa MP garanta estabilidade de preço para o consumidor final. Entre outras coisas, ela retira subsídios das energias eólica, solar e biomassa e curiosamente cria num outro artigo diametralmente oposto um incentivo para a compra da energia nuclear de Angra 3. Tenta ressuscitar, reabilitar uma usina velha dos anos 70 pagando um preço mais caro do que o preço médio da energia brasileira para que ela volte a operar. REP: A medida provisória também reduzirá o valor das quotas da CDE pagas pelas concessionárias de Rondônia e do Acre, o que representará diminuição das tarifas para esses consumidores. A MP ainda prevê investimentos para a conclusão das obras de Angra 3, que poderá ser explorada pela iniciativa privada. O projeto segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian MP 998/2020