Sancionada com vetos a lei que prevê pagamento por serviços ambientais — Rádio Senado
Meio ambiente

Sancionada com vetos a lei que prevê pagamento por serviços ambientais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. A proposta (PL 5028/2019), de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) e relatada no Senado por Fabiano Contarato (Rede-ES), foi aprovada no Congresso em dezembro. A nova lei vai remunerar pela conservação de áreas de preservação, com prioridade aos agricultores familiares, às comunidades tradicionais e aos povos indígenas. O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) defendeu a participação do Estado na preservação ambiental. A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

14/01/2021, 14h54 - ATUALIZADO EM 14/01/2021, 15h44
Duração de áudio: 02:32
Foto: uberlandia.mg.gov.br/Dmae

Transcrição
LOC: O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO SANCIONOU A LEI QUE PREVÊ O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS. LOC: A PROPOSTA INCENTIVA A PROTEÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO E FOI APROVADA PELO CONGRESSO EM DEZEMBRO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES (Repórter) Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, que remunera quem conservar áreas de preservação. No entanto, o presidente vetou alguns pontos, como a concessão de incentivos tributários. Em nota, a Presidência da República registrou que a nova legislação vai implantar medidas para a conservação ambiental; e o pagamento por serviços ambientais se dará com comprovação das ações implementadas. De autoria do deputado Rubens Bueno, do Cidadania do Paraná, e relatado no Senado pelo senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, a lei tem o objetivo de manter, recuperar ou melhorar a cobertura vegetal em áreas importantes ao abastecimento público de água, para formação de corredores de biodiversidade e nas áreas em processo de desertificação prioritárias para conservação biológica. Quando aprovada no Senado, Contarato disse que a política vai contribuir para implantar uma economia verde no país. Esse assunto tem grande relevância não só para ambientalistas. Esse relatório foi construído de forma coletiva, de forma democrática, nós ouvimos tanto representantes de produtores como ambientalistas, foi construído”. (Repórter) E o senador Zequinha Marinho, do PSC paraense, também considerou fundamental a contribuição do Estado na preservação do meio ambiente. (Zequinha Marinho): “Até hoje, o Governo federal nunca investiu na questão da preservação. Nas suas ações apenas faz a fiscalização, a repressão e a punição e mais nada. Tudo é feito por conta do produtor rural. E esse projeto representa o início de uma participação do Governo pela compensação por esses serviços ambientais prestados pelo produtor”. (Repórter) Para participar, o interessado deve, entre outros procedimentos, comprovar o uso ou ocupação regular do imóvel rural e, para os particulares, estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural. Quem estiver irregular ou inadimplente em relação a termo de ajustamento de conduta ou a compromisso acordado com órgãos ambientais não poderá receber por serviços ambientais prestados. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.. - PL 5028/2019

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