Medida Provisória reacende debate sobre teto de renda para acesso ao BPC — Rádio Senado
Economia

Medida Provisória reacende debate sobre teto de renda para acesso ao BPC

O governo editou no último dia de 2020 uma medida provisória reafirmando o limite de renda para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada. A MP 1023/2020 deve reacender o debate sobre a ampliação do programa, que tem sido foco de disputa entre o Executivo e o Congresso desde 2019, quando o Legislativo aprovou uma lei, vetada em seguida, dobrando o limite de renda mensal per capita para ter direito ao pagamento, para meio salário mínimo. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

05/01/2021, 19h52 - ATUALIZADO EM 05/01/2021, 19h55
Duração de áudio: 02:08
Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Transcrição
LOC: O GOVERNO EDITOU NO ÚLTIMO DIA DE 2020 UMA MEDIDA PROVISÓRIA REAFIRMANDO O LIMITE DE RENDA PARA TER DIREITO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. LOC: A EMEPÊ DEVE REACENDER O DEBATE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA, QUE TEM SIDO FOCO DE DISPUTA ENTRE O EXECUTIVO E O CONGRESSO. REPÓRTER TÉC: O benefício de prestação continuada, um auxílio no valor de um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, tem sido motivo de uma queda de braço entre o governo e o Congresso Nacional desde o fim de 2019. Em novembro daquele ano, o Legislativo aprovou uma lei dobrando o limite de renda mensal por membro da família para ter direito ao pagamento, para meio salário mínimo, o que hoje equivale a 550 reais. A expectativa era que com o aumento do teto, que antes era de um quarto do mínimo, seriam incluídas no programa até 500 mil pessoas, levando o total de beneficiados a cinco milhões. O presidente Jair Bolsonaro vetou, no entanto, a expansão do BPC. O veto foi derrubado pelo Congresso em março, mas o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os efeitos da lei. Já durante a pandemia, na discussão do auxílio emergencial de 600 reais, o Congresso aprovou novamente a ampliação do BPC, que foi mais uma vez vetada pelo Planalto. Desta vez, no entanto, o Congresso manteve o veto. Na época, o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, concordou com a justificativa do governo, de que a lei não indicava de onde sairiam os cerca de 20 bilhões de reais necessários para bancar a ampliação. (Izalci Lucas) Quem é que não gosta de votar para poder ajudar as pessoas mais carentes? Todo mundo. Agora tem que ver a questão orçamentária. O Congresso tem que indicar onde é que vai pegar o dinheiro para pagar porque no Orçamento não está previsto. Tem que buscar um recurso de remanejar de outro lugar, tem que ver de onde vai tirar. (Repórter) A lei que manteve o teto de renda em um quarto do salário, assim como a maior parte das regras aprovadas durante a pandemia, valia até 31 de dezembro de 2020. Nesta data o governo editou uma medida provisória reafirmando o limite de 275 reais. A líder do Cidadania, Eliziane Gama, do Maranhão, considera que mesmo o valor de meio salário é insuficiente para uma família ter condições de sobrevivência. (Eliziane Gama) O que temos aprovado pelo Congresso Nacional é que essa família, que tem até meio salário mínimo, ela não tem condições de provimento. O governo federal diz que as pessoas que têm ¼ de salário mínimo poderão sobreviver. O que nós entendemos como algo realmente inaceitável. (Repórter) A emepê ainda vai passar por discussão e votação no Congresso, e líderes de vários partidos já anunciam em suas redes sociais que pretendem travar uma nova batalha pela ampliação do benefício. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

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