Poluição pode virar crime hediondo
O senador Carlos Viana (PSD-MG) propõe a inclusão da poluição no rol dos crimes hediondos quando houver danos à saúde humana, morte maciça de animais ou destruição significativa da flora (PL 5281/2020). Nestes casos, não seria possível pagar fiança nem receber indulto, anistia ou liberdade provisória. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A POLUIÇÃO PODE SER INCLUÍDA ENTRE OS CRIMES CONSIDERADOS HEDIONDOS.
LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO EM ANÁLISE NO SENADO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA:
(Repórter) A proposta do senador Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, inclui a poluição na lista dos crimes considerados hediondos. Neste caso, não seria possível pagar fiança nem receber indulto, anistia ou liberdade provisória. Pelo projeto, o crime fica caracterizado em caso de poluição que possa causar danos à saúde humana, ou que provoque a morte maciça de animais ou a destruição significativa da flora. Para Carlos Viana, o Brasil vivenciou em 2020 exemplos de desastres ambientais que deveriam ser punidos com mais rigor.
(Carlos Viana) As grandes queimadas na Amazônia e mais recentemente no Pantanal marcaram muito a opinião brasileira, chocaram o país e pioram muito a nossa imagem internacional com relação à proteção ao meio ambiente. As investigações também acabam não resultando em punições efetivas porque a legislação muitas vezes é falha.
(Repórter) Para o senador, a poluição coloca em risco a sustentabilidade e o regramento jurídico até agora não foi capaz de criar um tipo penal à altura.
(Carlos Viana) Quando houver incêndio criminoso, aquele provocado por quem quer fazer pastagem, que muitas vezes quer apenas retirar uma área de proteção ou mesmo desafiar a legislação. É hora de nós darmos uma resposta dura com relação ao meio ambiente especialmente aqueles que quem destruir apenas para ter lucro.
(Repórter) A inclusão da poluição que causar morte entre os crimes hediondos foi uma das sugestões da nova Política Nacional de Segurança de Barragens, aprovada em setembro pelo Senado como resposta ao desastre de Brumadinho. Este ponto, no entanto, foi retirado pela Câmara dos Deputados, e a mudança foi acolhida pelos senadores. O tema passou a ser tratado em projetos paralelos em tramitação no Congresso Nacional. Um deles, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, estabelece o dobro da pena quando a poluição resultar em morte. O crime hoje é punido com detenção de um a cinco anos.
PL 5.281 de 2020
PLS 22 de 2016 Randolfe
